Reforma Tributária: As propostas do governo e a visão do Atlântico

O Brasil vive há anos uma situação econômica grave e insustentável. No cerne do problema está o nosso caótico sistema tributário, que inibe o consumo, penaliza os investimentos e cria distorções nos preços relativos. Como consequência, empresas fecham ou deixam o país, desaparecem os empregos e a sociedade empobrece. Entra governo, sai governo e nada muda.

Desde 1988, falamos em reformar o Estado, mas nossos representantes são incapazes de fazê-lo. Uma reforma tributária verdadeira é apenas uma das nossas prementes necessidades.

As recentes alterações do IR propostas pelo governo, (PL 2337) objetivam, apenas e na verdade, aumentar a carga tributária para socorrer um Estado mal gerido. Pior, ela desorganiza os poucos pontos benéficos da legislação atual, como a isenção de imposto sobre dividendos e a dedutibilidade dos juros sobre o Capital Próprio (JCP).

Na visão do Atlântico, uma verdadeira Reforma Tributária deve ter 3 objetivos primordiais:

1. Simplificar o Sistema – reduzir o número de tributos e a burocracia;
2. Desonerar o contribuinte – reduzindo a carga tributária;
3. Aumentar a competitividadedos produtos e serviços brasileiros. Deve contemplar ainda a Progressividade Tributária e o estímulo à Produção e ao Emprego.

Reforma tributária em debate

O Instituto Atlântico, com o apoio da Abimaq, promoveu uma LIVE para comentar e propor alternativas ao governo. Aliás, como Think-Thank genuinamente brasileiro, apartidário e sem fins lucrativos é isso que ATLÂNTICO faz há 28 anos: Propor políticas públicas e macroeconômicas para melhorar o Brasil.

Participaram do debate o professor Marcos Cintra, o economista Paulo Rabello, o advogado tributarista Miguel Silva e o presidente da Abimaq, José Velloso. ASSISTA AQUI.

Análise

Nos últimos 40 anos crescemos uma média inferior a 2% (1,6% nos anos 80; 2,6%: nos anos 90; 3,7% entre 2001-10; e decrescemos 2% nesta última década 2011-2020.

Por quê o desempenho do Brasil tem sido decepcionante, diante dos seus pares e concorrentes mundiais? Estudos do Atlântico demonstram que a causa principal dessa anomalia tem sido a enorme transferência de recursos dos cidadãos e empresas, para um estado inchado e ineficiente!

As transferências de recursos, sadios e multiplicadores do Setor Voluntário da Economia para o Setor Coercitivo têm sido brutais e maléficas para o desenvolvimento do país! Imaginem investir num negócio onde cada real se transforma em R$0,50, ou menos. Os dados comprovam:

• Nos anos 60 a nossa carga tributária era 17% do PIB;
• Nos anos 70 de 23%;
• Nos anos 80 de 25%
• Nos anos 90: de 28%
• Em 2002 já era 36%  
• Em 2012 ultrapassava 37,4%

Enquanto o País cresceu apenas 35% nesse período, a despesa pública evoluiu 142%. Isso sem falar no imposto inflacionário dos anos 80 que até 1994 gerou um acréscimo para a sociedade de outros 52%!

Os serviços públicos melhoraram?

Temos metade dos leitos hospitalares, por habitante, que a Argentina e 1/6 do que tem o Japão!  De cada 10 alunos que concluem o ensino básico na rede pública, 4 não sabem ler, escrever ou fazer contas. Nossa infraestrutura é precária e insuficiente para a evolução do país.

Temos um Congresso que custa R$ 15 bilhões ao ano! Temos mais congressistas que os Estados Unidos, que tem uma população 120 milhões maior. Até há pouco, tínhamos 22 mil “cargos de confiança”, enquanto a Alemanha tem 170 e a Inglaterra 300.

E como vamos falar de mudanças no Imposto de Renda – é bom lembrar que funcionários públicos são descontados em apenas 30 ou 40% dos seus rendimentos totais! O ineficiente e perdulário Estado brasileiro consome 21% do PIB só para existir!  E nos subjuga com promessas e mais tributos!

Empreender neste país é um ato heróico!

“Numa Nação livre os cidadãos definem os limites de poder que concedem aos seus dirigentes, num país que não o é, os governantes resolvem as liberdades que concedem aos seus cidadãos.” J Goldsmith.

*Por Rafael Vecchiatti, presidente do Atlântico.