O deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator da subcomissão da Reforma Tributária, atualizou o Projeto de Lei que altera o Imposto de Renda (PL 2.337/21), nesta terça-feira (3/8) . A Confederação Nacional da Indústria, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e a Associação Brasileira das Companhias Abertas já se manifestaram contra a proposta do relator.
As entidades consideram esta terceira versão ainda pior, porque as reduções da alíquota do IR no segundo e no terceiro ano ficaram condicionadas ao aumento real da arrecadação. Como o valor a ser pago de IR depende de uma variável fora do controle dos empresários, as decisões de investimento ficarão comprometidas. (fonte: Folha de São Paulo)
Estados e municípios também se manifestaram contra o projeto. O Comsefaz publicou uma carta aberta, na qual declara perdas de R$ 26,1 bilhões para os estados e municípios a partir de 2023, caso o parecer seja aprovado.
Sem debate
O novo texto não altera questões polêmicas, como o fim dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) e a tributação dos dividendos relativos aos lucros apurados antes de 2022. Faltaram discussões aprofundadas, com a participação de especialistas e de representantes da sociedade, visando avaliar devidamente os impactos das medidas propostas. Ainda assim, a Câmara aprovou a urgência para a votação da reforma do Imposto de Renda.
O Atlântico – Instituto de Ação Cidadã reitera que uma reforma tributária deve ser abrangente e promover a simplificação e desoneração. O PL 2.337/21 não atende nenhum destes quesitos e ainda aumenta a incerteza e o risco jurídico. Melhor apenas atualizar a tabela do IR de acordo com a inflação passada e deixar a legislação do IR como está.
A sede arrecadatória manifestada pelo projeto leva a crer que a saída é aprovar a reforma administrativa ainda este ano, possibilitando a redução dos gastos públicos e maior equilíbrio fiscal. Somente assim, será possível discutir a reforma tributária necessária para o país voltar a crescer.
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