Ao prometer reajuste salarial aos policiais federais e rodoviários – que estão na sua base de sustentação – o presidente Jair Bolsonaro talvez não tenha calculado a repercussão nas demais categorias do funcionalismo federal. Os protestos já começaram e podem desencadear uma greve geral a partir de fevereiro.
Entre as categorias que pressionam por aumento estão os funcionários do Banco Central, Receita Federal, Tesouro Nacional e os professores. Eles têm articulado atos e manifestações, desgastando ainda mais o governo.
O presidente sancionou a Lei Orçamentária 2022 na última sexta, 21 de janeiro, mantendo a previsão de R$ 1,74 bilhão para reajuste a servidores públicos. A legislação eleitoral proíbe a concessão de reajustes seis meses antes da eleição, portanto, o presidente tem até o início de abril para decidir se concederá o reajuste salarial aos policiais.
Defasagem salarial e o impacto nos cofres públicos
De forma geral, os salários dos servidores públicos estão congelados desde 2017, exceto para algumas categorias, que receberam reajuste em 2019. O IPCA acumulado entre 2017 e 2021 atingiu 28,15%. Por outro lado, os funcionários da iniciativa privada também não conseguiram repor totalmente as perdas salariais no período.
Nos cálculos de Felipe Salto, do Instituto Fiscal Independente (IFI), cada ponto percentual de reajuste dos servidores federais custaria de R$ 3 a R$ 4 bilhões aos cofres públicos. Por esta razão, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defende que o salário de nenhuma categoria seja reajustado, mas os aliados políticos do presidente avaliam que será difícil para voltar atrás na promessa.
Operação-padrão
Os auditores fiscais da Receita Federal iniciaram os protestos antes do Natal e quase 1300 cargos foram colocados à disposição. Eles reclamam a reposição salarial e a regulamentação do bônus de eficiência da categoria, prometido pelo governo federal em 2016.
Os servidores da Receita Federal iniciaram uma operação-padrão na segunda semana de janeiro, que já começou a gerar transtornos nas fronteiras do país e nos portos, com filas de caminhões e atraso na entrega de mercadorias.
A operação-padrão consiste no aumento da amostragem de conferência, tornando os procedimentos mais lentos. Além disso, os julgamentos dos processos tributários em andamento no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) foram suspensos.
Reforma Administrativa
Caso houvesse sido realizada uma reforma administrativa como a defendida pelo Atlântico – Instituto de Ação Cidadã há décadas, teria sido possível racionalizar cargos e carreiras no funcionalismo, liberando recursos para a eliminação de distorções salariais em funções essenciais.
A reforma do Estado passa por questões como a eliminação de cargos obsoletos, como datilógrafos e ascensoristas, implantação da gestão por resultados e até a eliminação de privilégios, como os salários acima do teto no Judiciário. São temas controversos, que geram disputas e embates com os servidores e demandam uma negociação complexa, mas que podem gerar uma expressiva economia de recursos e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.
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