| Para o deputado Baleia Rossi (MDB), a Reforma Tributária tem 90% de chance de ser aprovada neste semestre. A declaração foi feita em uma live do jornal Valor Econômico, onde o autor da PEC 45/2019 também disse que um texto consensual deverá ser gerado pela Comissão Mista entre agosto e setembro, viabilizando a votação em plenário em outubro – antes das eleições. Mas de onde virá este consenso? Da proposta do ministro Paulo Guedes, das PECs 45/2019 e PEC 110/2019, da proposta do Comsefaz ou da proposta do Atlântico? A proposta do governo sequer é conhecida integralmente, além de fazer uma reforma parcial dos impostos de consumo e recriar a CPMF. Já PEC/45 propõe a criação de um imposto único sobre consumo, mas eleva a carga tributária e abre uma brecha para o Estados e Municípios estabelecerem alíquotas, gerando um novo manicômio tributário. O modelo do Comsefaz mantém a carga tributária, mas prevê, também, um prazo de transição de dez anos e não limita o número de alíquotas. Isto é, este conjunto de propostas não simplificam o atual sistema e ainda oneram o contribuinte. O Atlântico propõe uma reforma ampla, com a substituição de todos os impostos sobre o consumo por um imposto único do tipo IVA, com apenas cinco alíquotas: uma alíquota padrão, duas alíquotas reduzidas e duas majoradas. O Atlântico propõe ainda a criação de um sistema computacional inédito de arrecadação e distribuição dos tributos, o ONDA, que não só distribuirá automática e exatamente os tributos aos entes federados, como propiciará uma transição dos sistemas imediata e simplificada, sem a criação de qualquer “Superfisco”, como proposto numa das propostas citadas. A tributação na proposta do Atlântico também seria no destino mas, com uma retenção de 4% para os Estados de origem, não gerando “ganhadores” ou “perdedores”. A desoneração aos contribuintes será garantida pela redução da alíquota padrão inicial de 29%, em 1 ponto percentual por ano, até atingir 25% em 4 anos. Isso, nenhuma das outras propostas considera. Leia aqui a íntegra da proposta do Atlântico e assista entrevista de Paulo Rabello de Castro à FIESC com a síntese da proposta. |
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