Depois de mais de 25 anos de discussões, a Reforma Tributária pode ser aprovada pelo Congresso. Mas, com base em um texto repleto de falhas, sem o aprofundamento das discussões e sem uma participação ampla da sociedade.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirma ter apoio suficiente para votar a Reforma Tributária, com 320 votos favoráveis à PEC 45/2019. A aprovação de uma proposta de emenda à Constituição requer ao menos 308 votos, ou três quintos dos deputados, em dois turnos.
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta, deve apresentar seu parecer aos partidos e ao governo em breve. Ele incluirá no texto a tributação de lucros e dividendos, a proibição da dedução dos juros sobre capital próprio e a tributação progressiva de herança e patrimônio. Também deverá apresentar um tratamento diferenciado para a educação, transportes e saúde. Havendo consenso sobre o texto final, será possível dar início à votação.
Rodrigo Maia quer deixar uma marca na presidência da Câmara, mesmo com a incerteza de sua candidatura à Presidência em 2022. Está tomando as rédeas das medidas de enfrentamento da crise econômica e fiscal gerada pela pandemia, inclusive cobrando propostas do governo para organizar as contas públicas. Com a aprovação da Reforma Tributária, pretende dar uma sinalização forte aos investidores, promovendo a retomada da economia.
A aprovação da Reforma Tributária é indispensável para a superação da crise e a aceleração do crescimento, como o Atlântico – Instituto de Ação Cidadã tem defendido continuamente nos últimos anos. Contudo, o tema deveria ser debatido amplamente, com uma avaliação adequada dos problemas e riscos das PECs apresentadas ao Congresso, assim como a inclusão de mais projetos, como a Proposta Atlântico.
O Brasil merecia mais.
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