Desde a Proclamação da República, em 1889, o Brasil teve seis constituições. A mais recente, conhecida como Cidadã, foi editada pelo Congresso Nacional em 1988, após dois anos de debates. Refletindo as preocupações da redemocratização, ela avançou sobre temas infraconstitucionais e tornou-se uma das maiores do mundo.
A amplitude da Constituição de 1988 só não é maior que a incapacidade de mostrar o caminho para concretizar tantas garantias. Uma infinidade de direitos individuais e aspectos da administração pública foram contemplados, sem preocupações com o Brasil real, incapaz de sustentar tais obrigações.
A Carta de 88 também não mediu esforços para frear o dia a dia do governo, com travas que só podem ser alteradas por 2/5 da Câmara e do Senado, em dois turnos. Até quando tentam ser eficientes, os gestores públicos esbarram na rigidez imposta pelos legisladores.
“Uma constituição não pode conter minúcias, próprias das leis ordinárias, que engessam a dinâmica das administrações”, analisa Rafael Vecchiatti, presidente do ATLÂNTICO. “A Constituição de 1988 ampliou a inércia da classe política, numa apologia à inação”.
Tamanho, detalhamento, corporativismo e ambiguidades provocaram diversas contestações nas décadas seguintes. “Nós precisamos de uma nova constituição, porque a atual só ampliou o poder e a interferência do Estado na vida dos cidadãos”, destaca Rafael Vecchiatti.