O portal Poder360 publicou artigo do economista Carlos Thadeu de Freitas Gomes defendendo a revisão da regulamentação dos mercados financeiros brasileiros, à luz da recente crise envolvendo o Banco Master. Ele sustenta que o episódio reacendeu um debate essencial sobre falhas de coordenação entre órgãos supervisores, brechas regulatórias e limitações institucionais que teriam permitido distorções no sistema.
Segundo o economista, um dos pontos mais sensíveis diz respeito ao eventual uso de depósitos compulsórios pelo Banco Central do Brasil para cobrir saques do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Para ele, o compulsório é instrumento de política monetária e não deveria ser utilizado como mecanismo indireto de socorro a instituições específicas, sob risco de transferência de custos à sociedade.
O artigo também aponta fragilidades na divisão de competências entre o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Enquanto o Banco Central supervisiona bancos e conglomerados financeiros, a CVM exerce a fiscalização primária sobre fundos de investimento. Essa segmentação, embora institucionalmente justificável, pode gerar “zonas cinzentas” quando não há integração efetiva de dados e atuação coordenada.
Ao comentar o caso do Banco Master, Carlos Thadeu menciona relatos de operações envolvendo empréstimos a empresas que teriam inflado ativos em fundos exclusivos, criando uma percepção artificial de solidez. Caso confirmadas, tais práticas evidenciariam lacunas na supervisão integrada do sistema financeiro, especialmente quando os riscos decorrem da interação entre o sistema bancário e o mercado de capitais.
Carlos ressalta que a solução não estaria necessariamente em concentrar poderes em uma única autoridade, mas em fortalecer a governança do sistema financeiro como um todo. Entre as medidas defendidas estão maior cooperação institucional, integração de bases de dados, harmonização normativa e protocolos conjuntos de supervisão preventiva.
O Atlântico – Instituto de Ação Cidadã entende que o debate sobre a arquitetura regulatória do sistema financeiro é fundamental para a estabilidade econômica e para a proteção do interesse público. A experiência brasileira demonstra que a crescente complexidade das estruturas financeiras exige mecanismos de supervisão cada vez mais integrados, capazes de acompanhar a interconexão entre bancos, fundos e demais instrumentos de mercado.
Fortalecer a transparência, aprimorar a coordenação entre autoridades e reduzir espaços de arbitragem regulatória são passos decisivos para evitar que falhas institucionais acabem socializando prejuízos e comprometendo a confiança no sistema.
O artigo completo pode ser lido no portal Poder360, através do link abaixo, com autoria de Carlos Thadeu de Freitas Gomes, assessor externo da área de economia da CNC, ex-diretor do Banco Central e ex-presidente do Conselho de Administração do BNDES.
É preciso mudar a regulamentação dos mercados financeiros
