A Comissão Mista de Reforma Tributária se reuniu em 17 de setembro com o presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Vitor Puppi, e o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette.
Puppi destacou que as competências tributárias deveriam sempre estar perto de quem presta os serviços públicos. Para ele, quando isto não ocorre, passam a existir mecanismos que ferem a autonomia municipal, como os fundos de compensação. “É uma preocupação constante dos Municípios ficarem pendurados em um fundo de compensação especial, dependentes da União ou dos Estados”, declarou. Puppi também manifestou preocupação com a perda da arrecadação que as PECs 45 e 110 podem gerar.
O presidente da Abrasf apresentou a proposta “Simplifica Já”, defendida pelas capitais e composta de quatro grandes itens: Criação de um ICMS nacional; Criação de um ISS nacional; Melhoria da CBS; e Desoneração da folha de pagamentos. Não seria necessário unir os impostos, mas apenas adotar um regulamento único e simplificado para todo o país. No caso do ISS, haveria apenas uma alíquota para cada município, que escolheria um valor entre 2 e 5%, válida para todos os itens.
Jonas Donizette, falando em nome dos municípios com mais de 80 mil habitantes (60% da população), afirmou que os prefeitos vivem um clima de desconfiança, devido ao temor de perdas e de dependência. Por isto, os prefeitos decidiram apoiar a proposta do “Simplifica Já”.
A solução doAtlântico – Instituto de Ação Cidadã para as questões apresentadas pelos representantes dos municípios é o sistema ONDA (Operador Nacional de Distribuição de Arrecadação). Através de um algoritmo descrito como “URV fiscais”, permitiria a distribuição automática dos recursos arrecadados para os Estados e Municípios e a neutralidade tributária, ou seja, seriam mantidos os percentuais de arrecadação anteriores à reforma.
A assertividade dos representantes dos municípios na defesa dos seus interesses está faltando aos demais setores da sociedade, que estão assistindo de forma passiva as discussões sobre a reforma tributária, cujo resultado pode afetará fortemente consumidores e empresas. O Atlântico tem procurado motivar, através das suas ações, a importância da mobilização da sociedade para a defesa de uma reforma tributária que promova a simplificação, a desoneração e a retomada do crescimento econômico.