Foi apresentada no Senado uma proposta para promover a desoneração dos combustíveis e criar auxílios, aumentando os gastos da União em 2022 e 2023. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), é uma verdadeira bomba fiscal, que pode explodir as contas públicas. Por isto, está sendo chamada de “PEC kamikaze” ou “PEC da irresponsabilidade fiscal”.
O texto propõe reduzir o preço dos combustíveis, botijão de gás e energia elétrica. Além disso, propõe a criação de um auxílio-diesel para os caminhoneiros de até R$ 1,2 mil por mês, para 750 mil motoristas autônomos, criando uma despesa de R$ 10,8 bilhões neste ano. O auxílio-diesel seria concedido por dois anos.
A PEC também prevê subsídios ao transporte público de passageiros e aumento da cobertura do vale-gás para famílias de baixa renda.
Gastos sem limites
Da mesma forma que o auxílio emergencial na pandemia de covid-19, os gastos não teriam amarras fiscais. Isto é, não estariam sujeitos ao limite do teto de gastos, nem entrariam no cômputo do resultado primário. O projeto não prevê compensações fiscais, propondo que os recursos para os auxílios venham dos dividendos pagos pela Petrobras à União e das receitas do governo federal com os leilões do Pré-Sal.
O ministério da Economia estima um impacto de R$ 100 bilhões nas contas públicas, decorrentes da queda da arrecadação e dos subsídios.
Os resultados positivos de 2021, com superávit primário (global) e redução do percentual dívida bruta/PIB podem estar estimulando o desejo de gastar dos congressistas. Mas, a verdade é que os resultados de 2021 decorrem de efeitos transitórios e as contas fiscais não estão bem. Além do déficit primário previsto para este ano e do furo no teto de gastos, existem despesas reprimidas, como os reajustes de salários do funcionalismo, que podem agravar ainda mais o equilíbrio das contas públicas.
A PEC é uma proposta populista para agradar o eleitorado. Mira os caminhoneiros, que estão base de sustentação do atual governo, e o eleitorado em geral, penalizado pela alta dos combustíveis. O resultado será maior desconfiança sobre as contas públicas, desencadeando novas altas do dólar e dos juros, aceleração da inflação e, consequentemente, novos aumentos de preços dos combustíveis.
O Atlântico repudia o aumento dos gastos públicos com objetivos eleitoreiros e de curto prazo. Reiteradamente, tem alertado sobre o tamanho excessivo do Estado brasileiro, que compromete a funcionalidade do setor produtivo, além de não gerar benefícios reais para a população, apenas para grupos privilegiados. Aumentos dos gastos públicos, além daqueles já contratados pela PEC dos precatórios, irão aprofundar a estagnação da economia brasileira.
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