Paulo Rabello de Castro, economista e fundador do ATLÂNTICO, analisou o Relatório da Reforma Tributária, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado ontem (25/10). “O relator fez um trabalho de modificação razoavelmente bem feito em pontos laterais, mantendo a estrutura da Reforma tal como ela veio da Câmara”, ponderou Paulo Rabello, em entrevista ao ‘Jornal Gente’ da Rádio Bandeirantes e Band News TV, nesta quinta-feira (26/10).
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“Há relevantes informações para segmentos específicos”, continuou o economista. “O setor de serviços fica agora com um coeficiente de redução de 30%, que obviamente ainda significa mais que dobrar a taxação atual das chamadas profissões regulamentadas”, explicou. “O creditamento de etapas anteriores da produção dependerá de comprovação, ou seja, as empresas precisarão se certificar de que os fornecedores pagaram os tributos. É um verdadeiro absurdo e não foi corrigido”.
Paulo Rabello também relembrou críticas feitas por ele à PEC 45 ainda antes da sua aprovação na Câmara. Entre elas, o longuíssimo prazo de transição para o novo regime tributário. “Todos querem a Reforma Tributária, mas ninguém lembra que ela terá vigência, com 100% dos seus efeitos, a partir de 2033. Portanto, todas as repercussões positivas sobre o crescimento econômico, geração de mais empregos e simplificação da vida do contribuinte e empresário ficarão adiados para 2033. Além disto, os efeitos federativos da Reforma serão observados apenas em 2078. Ou seja, a crítica que fazemos é que esta transição deveria estar completamente superada a partir de 2029/2030, com a implantação da Reforma ainda em 2026, durante o atual mandato do presidente Lula”.
“Quem aprova, começa a implementar. E não é o caso. Está tudo postecipado, dependendo da aprovação de complexas leis complementares a partir do próximo ano”, enfatizou Paulo Rabello.“Se tudo ocorrer conforme esperamos, e se for implementado um sistema digital para trabalhar a arrecadação e a partilha destes tributos, nós poderemos pensar em elogiar a Reforma Tributária. Por enquanto, ela é um grande ponto de interrogação”, completou.
O economista também criticou a coexistência dos impostos atuais (PIS, COFINS, ICMS, IPI, ISS) com os novos tributos (IBS, CBS e Imposto Seletivo). “Vamos ter durante quatro anos, a partir de 2027, a implantação de uma balbúrdia tributária ainda maior do que temos hoje. Não faz sentido nenhum, pois quando fosse virada a chave do sistema velho para o sistema novo, os tributos velhos deveriam ser extintos, vigorando os tributos novos, mais simples, mais diretos e mais fáceis de serem recolhidos. Mas, o senador Eduardo Braga infelizmente não enfrentou esta questão gravíssima.”
Para o fundador do ATLÂNTICO, não foi falta de diálogo com a sociedade com as lideranças políticas, pois vários sindicatos e federações de contabilistas advertiram os senadores e o próprio ATLÂNTICO, em parceria com a ACMinas, fez uma apresentação ao senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, tratando destas críticas.
“Era preciso ter certeza de que o novo sistema funcionaria, quando o sistema antigo fosse desligado. Isto dependeria de contas que não foram feitas, mesmo antes da aprovação na Câmara. O senador Eduardo Braga solicitou que fossem feitos cálculos confiáveis sobre o valor da alíquota média e sobre os impactos em cada segmento econômico. Mas, por fim, estamos para aprovar no Senado, no escuro, os valores numéricos destes efeitos. Não é uma aprovação responsável, afinal estamos lidando com a vida de milhões de pessoas e milhões de empresas”, sentenciou.