Relendo o estimado livro “Galo Cantou! A conquista da propriedade pelos moradores do Cantagalo”, do ilustre Prof. Paulo Rabello de Castro, deparei-me com a frase que sustenta esta breve reflexão: ‘O maior programa social do mundo é realmente titular o Brasil?’
Em um país onde 50% dos imóveis são irregulares, milhões de famílias vivem à margem da legalidade, não por crimes contra a ordem pública ou contra o patrimônio, mas simplesmente por não possuírem, de fato, o título que lhes garante a propriedade, não por escolha, mas por omissão histórica do Estado. Dos barracos espalhados pelas 12.348 favelas brasileiras aos loteamentos irregulares nas grandes cidades, em bairros esquecidos e invisíveis aos olhos da lei, percebe-se que a regularização fundiária não é apenas mais uma política pública, mas sim a mais urgente e a maior agenda social do Brasil.
O economista Paulo Rabello de Castro defende essa ideia com clareza: “O maior programa social do mundo: titular o Brasil”. Uma frase marcante que precisaria ser incluída, com urgência, no preâmbulo de todo ato normativo que pretenda melhorar a legislação, mas que, muitas vezes, a engessa em entraves burocráticos e afasta a efetividade dos direitos.
A titulação desbloqueia o potencial latente das comunidades, desenvolve a economia, abre portas para crédito, investimentos e mobilidade social. Hernando de Soto, economista peruano, em seu livro “O Mistério do Capital”, define a posse como “capital morto”: ativos que existem, todos têm acesso, mas não podem ser utilizados de forma a se transformar em riqueza. Quando o Estado reconhecer esse capital como propriedade plena e formal, o Brasil será capaz de liberar um imenso potencial econômico, reduzindo desigualdades e acelerando o desenvolvimento local. Não é só riqueza: é garantir um endereço à dignidade.
Experiências como a do Cantagalo, no Rio de Janeiro, ou o programa Regulariza Barroso, no sudeste de Minas Gerais, apresentam de forma clara que é possível. Famílias que antes viviam sob o medo da remoção hoje exibem suas escrituras com orgulho, contribuem para a melhoria das comunidades e se orgulham em dizer que agora se sentem parte da cidade. Pagam seus impostos territoriais em dia, porque finalmente o Estado as reconhece como legítimas proprietárias daquele bem que é o mais precioso: a casa da família. Cada título é a reparação de uma falha histórica, a forma mais clara de materialização da justiça social.
Ainda assim, é preciso reconhecer os desafios. A burocracia cartorial, a falta de articulação entre os entes municipais, estaduais e federais e a ausência de vontade política geram o atraso em um processo que já poderia ter transformado o país. Se a REURB, como nos referimos a Regularização Fundiária Urbana, não for tratada como prioridade nacional, no mesmo nível de programas de saúde, habitação ou educação, o Brasil nunca dará um salto civilizatório. Afinal, qual o sentido de oferecer escolas ou postos de saúde se o endereço oficial continua inexistente?
Titular o Brasil é um dever que deve ser declarado constitucional. A função social da propriedade, prevista na Carta Magna de 1988, apresenta somente os deveres, mas a que custo? Como exigir a obrigação legal daquilo que o Estado sequer reconhece a sua propriedade? Quando o Estado entrega títulos, não apenas reconhece o que já existe, mas também encerra o ciclo de exclusão que divide a cidade formal da cidade informal.
Sim, há um programa capaz de redesenhar o Brasil. Não é o Bolsa Família, tampouco o Minha Casa Minha Vida. O maior programa social do mundo é, de fato, titular o Brasil, porque a dignidade começa no registro, no título e no nome que se cravam na terra como marcas que atravessam o tempo e escrevem a história.
