Preservar as receitas municipais, criar um fundo de compensação e prever ajustes na transição. Estas foram algumas das ideias defendidas por Glademir Aroldi, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), na Comissão Mista da Reforma Tributária, em 19/8.
A entidade representa mais de 5,2 mil Municípios, cujos prefeitos consideram a Reforma Tributária fundamental para retomar o crescimento econômico, gerar empregos, manter serviços fundamentais e atrair financiamentos e investimentos. Segundo Aroldi, o ideal seria atribuir 25% do bolo da arrecadação para atender às suas obrigações e responsabilidades.
O presidente da CNM afirmou estar convicto de que a maioria dos municípios, grandes e pequenos, será beneficiada pela Reforma Tributária e eventuais perdas poderão ser compensadas por um fundo temporário.
O Atlântico – Instituto de Ação Cidadã propõe a substituição do ISS, juntamente com o IPI, ICMS, PIS e Cofins, pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), um imposto do tipo IVA, cuja distribuição seria realizada automaticamente pelo sistema ONDA (Operador Nacional de Distribuição da Arrecadação). A proposta é pautada pela neutralidade, ou seja, todos os entes arrecadarão o mesmo que antes da reforma, só variando a parcela “excedente” na repartição dos recursos. O sistema ONDA será fundamental para garantir a neutralidade da repartição.
O Atlântico já preconiza a solução para parte substantiva das preocupações dos municípios há muitos anos. Assista ao vídeo de Paulo Rabello de Castro na 73ª Reunião Geral da Frente Nacional dos Prefeitos.
