A alta do preço internacional do petróleo e a desvalorização do real resultaram em quatro reajustes dos preços dos combustíveis apenas neste início de ano. A gasolina acumulou um aumento de 34,8% e o diesel, de 27,5%. Os caminhoneiros – importante base de apoio do presidente Jair Bolsonaro – ameaçam entrar em greve, em razão do aumento dos seus custos. A solução encontrada pelo governo federal foi tentar alterar a cobrança de ICMS sobre os combustíveis, visando evitar a bitributação do imposto, uniformizar a alíquota do ICMS e estabelecer um valor fixo por litro de combustível. Bolsonaro também anunciou a isenção durante dois meses dos tributos federais (PIS, Cofins e Cide) incidentes sobre o diesel, assim como do gás de cozinha.
Existe grande variabilidade na cobrança de ICMS sobre combustíveis entre os Estados e, portanto, o projeto do governo tem resultado incerto sobre os preços, podendo até elevar o preço médio do diesel.
O ICMS sobre os combustíveis pesa muito no total da arrecadação dos Estados, de forma que a medida pode acarretar ganhos relevantes para alguns e perdas pesadas para outros. A definição de uma alíquota uniforme do ICMS fere a autonomia dos Estados, constituindo uma invasão de competência por parte do governo federal.
A medida adotada pelo governo atende aos seus interesses políticos, mas a isenção de impostos reduz receitas em meio a uma grave crise fiscal, aumentando o rombo das contas tanto da União como dos Estados.
A Lei de Responsabilidade Fiscal exige a compensação da isenção de tributos sobre o diesel e o gás de cozinha através da elevação de um tributo ou da redução de algum subsídio. O governo ainda não se manifestou a respeito da compensação, mas chegou a cogitar um novo estado de calamidade, para poder dispensar a compensação.
O Atlântico – Instituto de Ação Cidadã defende a realização de uma reforma tributária ampla e não medidas paliativas, que tragam ainda mais distorções para a economia e afetem as finanças públicas.
