Os combustíveis foram os principais vilões da disparada da inflação em 2021. O aumento dos preços internacionais do petróleo, aliado ao câmbio desvalorizado resultou em preços estratosféricos da gasolina, diesel e gás de cozinha, com impacto em toda a cadeia produtiva.
Está em tramitação no Senado o PL (Projeto de Lei) 1.472/2021, que promete ser uma solução para conter a alta dos preços dos combustíveis. O projeto determina que os preços internos praticados por produtores e importadores tenham como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação. Adicionalmente, cria um Fundo de Estabilização, para estabilizar os preços de derivados de petróleo, e institui o imposto de exportação sobre o petróleo bruto.
Preço subsidiado
Ainda em dezembro, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado) aprovou o substitutivo ao PL 1.472/2021, elaborado pelo relator o senador Jean Paul Prates (PT-RN). O texto final do relator define alíquotas mínimas e máximas para o imposto de exportação sobre o petróleo bruto, sendo que receita advinda dessa cobrança será usada para subsidiar a estabilização dos preços de combustíveis quando os valores do petróleo bruto subirem no mercado.
O senador potiguar reforçou que o imposto será uma ferramenta do governo, para garantir que os aumentos do barril no mercado internacional não impactem com tanta frequência o orçamento das famílias, dos caminhoneiros e outros que dependem de combustível para trabalhar.
Na prática, o PL 1.472/2021 significa a alteração da atual política de preços da Petrobras – a Preços de Paridade de Importação (PPI). A política adotada durante o governo Michel Temer considera as variações do preço do barril de petróleo no mercado internacional, ao câmbio vigente.
Em 16 de janeiro, o presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), criticou através do Twitter o fato de o projeto ter ficado parado no Senado. Ele também questionou a decisão dos governadores de acabar com o congelamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis a partir do próximo mês.
Pressionado, o líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN) confirmou acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para votação em fevereiro dos projetos que visam controlar as altas dos combustíveis e do gás de cozinha. Além do PL 1.472/2021, será analisado o PLP (Projeto de Lei Complementar) 11/21 de autoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), que altera a Lei Kandir.
Nas estimativas do senador Jean Paul Prates, o conjunto de medidas a ser votado pelo plenário do Senado pode baixar em até R$ 20 o valor do gás de cozinha e em até R$ 2 a R$ 3 o preço da gasolina e do diesel, num prazo de 40 dias após sua aprovação.
O impacto dos preços dos combustíveis no custo de vida é inquestionável, entretanto o Atlântico entende que a intervenção no mercado de combustíveis não é a melhor saída. A política de preços da Petrobras, que é uma empresa de economia mista, deve atender também os interesses dos acionistas, sob pena de comprometer sua capacidade de investimento. Na visão do Atlântico, a alta carga tributária incidente sobre os combustíveis deve ser reformulada.