A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania/DF) fez um requerimento de audiência pública à Comissão Mista de Reforma Tributária, para que seja debatido o tema “Os impactos da reforma tributária dada a competência tributária híbrida do Distrito Federal”.
Belmonte indicou a participação do Atlântico na audiência pública, o que demonstra a relevância da proposta de Reforma Tributária do Instituto. Também foram indicados o professor e consultor jurídico Dr. Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal assim como de um representante dos auditores fiscais da Receita Federal, além de um representante do Ministério da Economia e da Secretaria da Economia do Distrito Federal.
A motivação do requerimento é a natureza tributária sui generis do Distrito Federal, que acumula atribuições estaduais e municipais. Entretanto, o que é importante enfatizar é que a Reforma será debatida em audiência pública e com a presença do Atlântico.
A Comissão Mista de Reforma Tributária foi instalada, oficialmente, dia 19 de fevereiro, com o objetivo de produzir um texto único sobre o tema para a Câmara e para o Senado. Os parlamentares deverão concluir a consolidação das propostas em tramitação no Congresso dentro de 45 dias.
Se aprovado o requerimento, o Instituto Atlântico terá a oportunidade de expor as suas observações às Propostas de Emenda Constitucional em discussão na Câmara e no Senado (PEC 45 e PEC 110, respectivamente), assim como analisar o impacto que as propostas terão na economia do País.
