GOLPISTAS e HOMENS DE CARÁTER
14/02/2024
Rafael Vecchiatti
“Numa nação livre, os cidadãos decidem os limites de poder que concedem ao Estado e aos seus dirigentes; num país que não o é, os governantes resolvem as liberdades que concedem aos seus cidadãos”. J. Goldsmith.
Vivemos um momento inusitado da nossa história política. Nos últimos anos, o comportamento do Supremo Tribunal Federal tornou-se absolutamente irracional. A Instituição, que deveria ser o espelho fiel da Constituição, tem se comportado como um tribunal de inquisição medieval e interferido ilegitimamente nas prerrogativas do Legislativo. Na prática, em decisões monocráticas ou coletivas, oprimem, cerceiam e condenam cidadãos, ao arrepio da LEI. E mais, anulam processos legítimos e soltam condenados quando os integrantes fazem parte da atual oligarquia dominante. Isso não é apenas insegurança jurídica: é o caos da ordem legal vigente!
A sanha de arbitrariedades que vêm sendo cometidas pela Suprema Corte do Brasil não deixa dúvidas sobre QUEM são os autores “do golpe” de que tanto falam em suas narrativas. Ou como diz aquele que se acha “o supremo do Supremo”, contra “o estado democrático de direito…”
Seria hilário se não fosse absolutamente trágico para a Nação Brasileira!
À luz da civilidade e dos verdadeiros princípios de justiça, tal comportamento é tão inacreditável e desprezível, quanto fere e sufoca a liberdade individual daqueles que têm caído nas suas vingativas e ditatoriais garras.
O verdadeiro “Estado de Direito”, que suas excelências ignoram, mas tanto proclamam em absurdas e cansativas narrativas, significa a adoção de 3 princípios fundamentais que a Civilização Ocidental aprendeu após longa experiência: o primeiro, que todos os órgãos de um Sistema de Governo devem ter perfeitamente definidas e claramente limitadas as suas funções; o segundo requisito é que as leis, para serem verdadeiras, devem possuir os seguintes atributos: serem normas gerais de justa conduta, iguais para todos (inclusive para quem as fez) e aplicáveis a um número indefinido de casos futuros; e o terceiro é o princípio constitucional da autonomia e independência entre os poderes. Para o atual STF, além de não respeitarem essa autonomia e independência, as leis não precisam ser iguais para todos, podem ser discricionárias ante este ou aquele seguimento da sociedade, e até retroativas.
Por outro lado, tem sido encorajador ver a evolução da quantidade de artigos e pronunciamentos sobre este sombrio momento político que estamos vivendo. Entretanto, fico abismado com o excesso de eufemismos em muitas dessas manifestações, que chegam a configurar clara covardia dos seus autores. A cuidadosa manifestação dos cidadãos privados é compreensível diante do receio de que as arbitrariedades os atinjam. Mas, e os membros das outras Instituições, eleitos ou escolhidos, justamente para manter o equilíbrio constitucional de um Sistema de Governo?
Onde estão os homens e mulheres de caráter deste País para se contrapor, legalmente, aos abusos da Suprema Corte? Certamente há muitos, mas ONDE ESTÃO?
Como Servidores Públicos, além de honrar as suas dignas funções, deveriam se importar seriamente com o seu comportamento à sombra da Constituição, a fim de evitar a verdadeira PREVARICAÇÃO.
E a prevaricação NÃO É caracterizada por se descumprir ordens emanadas por qualquer indivíduo de órgão superior, só porque o Estado lhes EMPRESTA poder numa hierarquia maior. Como o vernáculo nos ensina, PREVARICAR É: “ABUSAR DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, COMETENDO INJUSTIÇAS OU LESANDO OS INTERESSES QUE DEVIA ACAUTELAR” (dicionário Porto Editora). Sentido ao qual o artigo 319 do Código Penal acrescentou a penalidade omissiva, ao punir aquele que “DEIXA DE” praticar ato de ofício.
Em primeiro lugar, ONDE ESTÃO os magistrados das demais cortes e instâncias do País? Vão permitir que a “Instituição Justiça”, já tão criticada, desmorone? Onde está o CARÁTER e a CONVICÇÃO desses, diante do juramento de se cumprir a LEI? Tão ciosos de suas prerrogativas e vantagens profissionais, mas quietos e SUBJUGADOS por algum algoz desmoralizador da sua própria casa? Será preciso recordá-los que a VERDADEIRA JUSTIÇA é o último bastião da civilidade? E que depois dela só restará a barbárie?
ONDE ESTÃO os políticos de todas as esferas? Principalmente os do Congresso Nacional, que foram eleitos para representar o POVO! E o povo, na sua IMENSA MAIORIA, não quer este atual estado de coisas. Essa violação do processo legal, esse arbítrio ideológico, essa afronta à nossa ainda imperfeita Constituição. Os congressistas não só têm o PODER LEGAL (o Senado em particular), mas a OBRIGAÇÃO de cumprirem a Constituição e AGIREM em nome dos cidadãos que os elegeram! ESSA INAÇÃO, na verdade, demonstra claramente como é frágil e deturpado o nosso SISTEMA de REPRESENTAÇÃO atual, e porque necessitamos de uma NOVA Constituição.
ONDE ESTÃO os governadores E A SUA AUTONOMIA POLÍTICA? Ah! Somos uma república de mentirinha? Não têm autonomia ou moral para se afastarem do governo central? Esperem as PRÓXIMAS ELEIÇÕES (se houverem) para ver como o POVO os julgará pela covardia e OMISSÃO das suas responsabilidades. E esperem também a consolidação desse estado totalitário para ver como vai ser… A começar pela centralização de impostos, aprovada recentemente numa ABSURDA “Reforma Tributária” que os senhores, de fato, desconhecem.
E finalmente, ONDE ESTÃO os militares das 3 ARMAS, que juraram defender a Constituição? Estão esperando mais o quê? Concordam com o atual estado de coisas, onde um condenado comunista voltou ao Poder pelas mãos sujas do STF? E em conluio, estão executando um premeditado projeto de poder ditatorial, emanado do Foro S. Paulo? Nossas Instituições pereceram, e, com elas, a própria política. Se não há mais instituições minimamente confiáveis, aplica-se a famosa fórmula de Von Clausewitz: “a guerra é a continuação da política por outros meios.” Então, onde está o vosso discernimento? ONDE está a vossa HONRA? ONDE ESTÁ O VOSSO JURAMENTO?
São servidores públicos que também PREVARICAM? OU SÃO cidadãos HONRADOS que, por serem o Poder Coercitivo Legal vão defender a Constituição e a Nação desses abusos inomináveis?
Rafael Vecchiatti, economista, empresário, ex-Visiting Scholar da School of Advanced International Studies da Johns Hopkins University, Washington D.C. e presidente do ATLÂNTICO — Instituto de Ação Cidadã.
O artigo acima não representa, necessariamente, a opinião do Atlântico.