A Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC) apresentou o seu posicionamento sobre a proposta de reforma do Imposto de Renda. O tema está em discussão no Congresso Nacional, na forma do substitutivo ao Projeto de Lei Nº 2.337/2021, sob relatoria do Deputado Celso Sabino (PSDB/PA).
O documento “Sugestões à Reforma do Imposto de Renda – Texto Substitutivo do Projeto de Lei nº 2.337/2021“, apresentado nesta quinta (12/08), reúne as principais conclusões dos debates organizados recentemente pela FPBC com entidades do setor produtivo e especialistas no tema tributário.
A FPBC é composta por mais de 200 parlamentares, entre deputados federais e senadores, de todas as correntes de opinião política do Congresso Nacional. A Frente tem como principal objetivo promover a eliminação do Custo Brasil, a desburocratização, a segurança jurídica, a estabilidade monetária e o equilíbrio fiscal, criando um ambiente de negócios globalmente competitivo, eficiente, produtivo e fundado nos princípios da ordem econômica da valorização do trabalho humano e da livre iniciativa.
Dentro desse objetivo, a dimensão tributária é hoje um dos principais entraves à competitividade das empresas brasileiras. A complexidade do sistema acarreta custos de conformidade às empresas brasileiras da ordem de R$ 280 bilhões ao ano acima do custo médio dos países da OCDE. É imprescindível que seja promovida uma reforma norteada pelos princípios da simplificação, desburocratização e desoneração do setor produtivo, sem aumento da carga tributária global, de modo a alavancar a competitividade do país.
Para esse fim, a FPBC realizou diversos debates e conversas para colher contribuições técnicas relevantes à proposta de reforma do imposto de renda atualmente em discussão no Congresso Nacional na forma do substitutivo ao PL nº 2.337/2021, sob relatoria do Dep. Celso Sabino. Desse processo, participaram diversas entidades do setor produtivo e especializadas no tema tributário que contribuíram ativamente para a construção do posicionamento da Frente Parlamentar.
Dessa forma, este documento reúne as principais conclusões dos debates com o objetivo de contribuir para o aprimoramento do projeto de lei visando à maior competitividade do setor produtivo brasileiro, promovendo maior segurança jurídica, simplificação e desburocratização do sistema tributário.
