União de instituições em torno de uma agenda comum para o Brasil.
No dia 25 de fevereiro de 2026, o Conselho Superior de Direito da Fecomercio SP promoveu uma reunião de grande relevância institucional com representantes do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e do Atlântico – Instituto de Ação Cidadã para discutir a Propostas de Emenda à Constituição voltadas à Transparência e ao Equilíbrio entre os Três Poderes.
O Atlântico foi convidado pelo Conselho não apenas para acompanhar a apresentação da proposta do IASP, mas também para compartilhar sua própria PEC, construída com foco técnico e estruturante. O encontro foi marcado por alto nível jurídico, espírito de convergência e compromisso com soluções institucionais duradouras.
Abertura com Dr. Ives Gandra: confiança e responsabilidade institucional
A reunião foi aberta pelo jurista Dr. Ives Gandra Martins, que destacou o momento delicado vivido pelas instituições e a necessidade de enfrentamento sereno, porém firme, das disfunções identificadas.
Também participou da reunião, o presidente do IASP, Dr. Diogo de Melo, que ao tratar da proposta de inclusão da transparência como princípio constitucional expresso, afirmou:
“Pode parecer juridicamente algo trivial, mas nós, como operadores do Direito, temos um compromisso institucional muito mais relevante.”
Ele também enfatizou que a proposta deveria ganhar dimensão nacional, defendendo que o Conselho apoiasse formalmente a iniciativa para que se transformasse em uma campanha de alcance mais amplo.
Ao final da deliberação, o Conselho Superior de Direito aprovou o apoio à chamada “PEC da Transparência”, sinalizando união institucional em torno da pauta.
IASP apresenta diagnóstico técnico e defesa da transparência
Dr. Diogo de Melo, apresentou estudo aprofundado sobre o funcionamento do Supremo Tribunal Federal, destacando dados sobre decisões monocráticas, o papel do regimento interno e os impactos na segurança jurídica.
Ao defender a proposta de inclusão expressa da transparência no artigo 37 da Constituição, pontuou:
“Transparência não é sinônimo de publicidade. Publicidade é critério de validade; transparência é modo de ser.”
E reforçou o objetivo maior da proposta:
“Transparência nos traz confiança; confiança gera segurança jurídica.”
A proposta apresentada pelo IASP busca consolidar a transparência como princípio estruturante da administração pública, ampliando a legitimidade institucional e fortalecendo o controle republicano.
O Atlântico apresenta proposta estruturada de reequilíbrio entre os Poderes
Representando o Atlântico, participaram o conselheiro, Prof. Paulo Rabello de Castro, e o diretor jurídico, Prof. Miguel Silva, que expuseram os fundamentos da PEC do Instituto, elaborada por ambos e também pelo Prof. Modesto Carvalhosa.
Prof. Paulo Rabello destacou que o momento exige visão estratégica e coragem institucional:
“Precisamos transformar esse pequeno olho d’água num grande rio em favor de uma mudança constitucional absolutamente necessária para reequilibrar os poderes.”
Ele enfatizou que a proposta do Atlântico não nasce de improviso, mas de uma trajetória de mais de três décadas de atuação em defesa da cidadania e do aperfeiçoamento institucional.
Uma proposta robusta, técnica e pronta para o debate legislativo
Ao apresentar os eixos centrais da PEC do Atlântico, Prof. Miguel Silva explicou que a proposta busca sanar o que chamou de “desequilíbrio funcional” entre os Poderes, com medidas objetivas e juridicamente estruturadas.
Entre os pontos destacados estão:
- Transformação do STF em uma Corte Constitucional especializada;
- Mandatos fixos para ministros;
- Reformulação do Conselho Nacional de Justiça com controle externo efetivo;
- Foco do tribunal exclusivamente no controle de constitucionalidade.
Segundo Prof. Miguel:
“São três estradas que não podem se cruzar no tempo: Legislativo para legislar, Executivo para executar e Judiciário para julgar.”
E sintetizou o espírito da proposta:
“Não é uma crise ideológica. É uma rachadura institucional que precisa ser sanada.”
O diferencial da proposta do Atlântico está em sua profundidade técnica: um documento de aproximadamente 60 páginas, com fundamentação jurídica detalhada, redação estruturada e viabilidade para discussão legislativa consistente — uma PEC pensada para o Parlamento, não apenas para o debate acadêmico.
União de esforços
O clima do encontro foi de cooperação. Tanto o IASP quanto o Atlântico reafirmaram que suas propostas não competem entre si, mas dialogam em torno de um objetivo comum: restaurar a confiança nas instituições e fortalecer o Estado de Direito.
A Fecomercio SP, ao promover o diálogo entre entidades de reconhecida tradição jurídica, cumpriu papel relevante como espaço de articulação responsável e plural.
Um passo importante para o Brasil institucional
A reunião do dia 25 de fevereiro representa um marco no avanço de propostas concretas voltadas ao equilíbrio institucional. Ao reunir juristas, economistas e lideranças comprometidas com a ordem constitucional, o encontro consolidou uma agenda propositiva e técnica para o país.
O Atlântico reafirma seu compromisso de atuar com responsabilidade, profundidade jurídica e espírito republicano, contribuindo para que o Brasil recupere aquilo que é essencial a qualquer democracia madura: equilíbrio, transparência e confiança institucional.
Conheça os detalhes da PEC para o Equilíbrio dos Três Poderes.
