O Atlântico – Instituto de Ação Cidadã e a ABIMAQ – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos promoveram em 15 de julho o webinar “Reforma Tributária: as propostas do governo e a visão do Atlântico”. O webinar contou a mediação do presidente do Atlântico, Rafael Vecchiatti, e a participação de José Velloso, presidente da ABIMAQ, do Prof. Marcos Cintra, do tributarista Miguel Silva e do economista Paulo Rabello de Castro.
Rafael Vecchiatti deu início ao debate, destacando que o peso do Estado e o caótico sistema tributário como os principais entraves à evolução da economia brasileira. Isso é refletido na carga tributária altíssima, que compromete o desenvolvimento econômico e a geração de empregos.
José Velloso criticou a criação da CBS, que é apenas a fusão do PIS e do COFINS e não uma Reforma Tributária verdadeira. A proposta do governo para a tributação sobre o consumo não simplifica, não desonera investimentos e exportações, assim como não elimina contenciosos tributários, na visão de Velloso. Para a ele, o único resultado é o aumento da carga tributária.
Com relação à proposta de reforma do imposto de renda, Velloso ressaltou que a maioria dos países não tributa a distribuição dos lucros. O Brasil isentou os dividendos, mas elevou muito a alíquota do IRPJ. Segundo o presidente da ABIMAQ, o resultado foi a descapitalização das empresas, que quando precisam de capital de giro ou para investimentos, precisam recorrer ao endividamento.
Por fim, o presidente da ABIMAQ frisou que a tabela progressiva do IRPF deve ser totalmente corrigida anualmente por um índice de inflação. Não corrigir a tabela completa pela inflação é aumentar a carga tributária. Ele também criticou o fim do PAT, que irá eliminar benefícios para os trabalhadores, especialmente os mais pobres.
Visão sistêmica
O Prof. Marcos Cintra destacou que o nosso sistema tributário é um entrave ao desenvolvimento. Ele criticou a falta de uma visão sistêmica do sistema tributário, que faz com que o mesmo modelo de Reforma Tributária seja reapresentado a cada mandato, há 40 anos, sem conseguir ser aprovado.
Na visão de Cintra, os impostos do tipo IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) ferem o sistema federativo e, pior, prejudicam os setores intensivos em mão de obra, como o setor de serviços. A desoneração da folha de pagamentos poderia alterar isto e favoreceria todo o sistema produtivo.
O professor da FGV criticou a falta de foco das propostas do governo, que hora se volta para uma coisa e hora, para outra. Como exemplo, citou as últimas notícias de que o governo pretende atacar a pejotização.
O tributarista Miguel Silva afirmou que não é possível reformar o Imposto de Renda, sem olhar os outros elementos do sistema tributário, como a base do consumo e a base da propriedade. Ele julga que atacar primeiro o imposto de renda é errado, pois a tributação sobre o consumo é o maior problema. Em sua opinião, a proposta do governo para o IR visa apenas o aumento da arrecadação, enquanto o país demanda uma reforma tributária sistêmica.
Paulo Rabello de Castro afirmou que as propostas do governo não são uma reforma tributária verdadeira, mas um conjunto de medidas de modificação da legislação. Mesmo assim, há evidências políticas de que o texto substitutivo não será aprovado, pois o Comsefaz (Comitê dos Secretários da Fazenda dos Estados e DF) demonstrou que a redução do IRPJ trará prejuízos aos estados e municípios da ordem de R$ 27 bilhões, por afetar a partilha de recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
O economista destacou que o país cresceu pouco nas últimas décadas em função do manicômio tributário. “Nós estaremos errando como país, enquanto não apresentarmos uma proposta sistemicamente equilibrada”, completou.
Comissão de Especialistas
Rafael Vecchiatti frisou que o governo defende reformas que promovem o aumento da carga tributária, mas a reforma realmente necessária – e que nunca é discutida – é a reforma do corte das despesas.
Paulo Rabello defendeu que a Reforma Tributária seja realizada com base no trabalho de uma comissão de especialistas, que tenham uma visão sistêmica do sistema tributário. Marcos Cintra destacou que as reformas tributárias só tiveram sucesso no resto do mundo, quando ocorreram desta forma.
Rabello de Castro sugeriu ainda que a Proposta de Reforma Tributária do Atlântico sirva como base para as discussões desta comissão, que desenvolveria um relatório até o final deste ano e o apresentaria aos candidatos à presidência, possibilitando sua implantação em 2023. Para viabilizar esta comissão, o economista clamou pela ação dos empresários, representados no webinar por José Velloso.
A conclusão do webinar será representada pela hashtag #COMISSÃONOTAVEISPELAREFORMAJÁ, por sugestão da audiência.