Publicado originalmente na revista Exame, o artigo “O estranho caso do descapitalismo brasileiro”, por Vinicius Lummertz, levanta uma provocação contundente: será que o Brasil é, de fato, um país capitalista? Ou apenas simula seus ritos, adotando, na prática, um modelo que dissolve o patrimônio, penaliza a produção e desencoraja o investimento?
A reflexão transcende a retórica. Ela toca o cerne das discussões que o Atlântico – Instituto de Ação Cidadã tem desenvolvido há décadas: a urgência em construir um país alicerçado na liberdade econômica, no respeito ao trabalho produtivo e no compromisso com um Estado eficaz — inteligente e estratégico.
Lummertz descreve com precisão a lógica invertida do que denomina “descapitalismo brasileiro”: um modelo que, em vez de fomentar o acúmulo saudável de patrimônio por famílias e empresas, as sufoca. Esse sistema, na prática, impõe encargos trabalhistas excessivos, impostos regressivos, juros estratosféricos e baixa previsibilidade. Cria-se um ciclo vicioso que corrói a renda, desestimula a poupança e aprisiona o cidadão em uma luta constante pela sobrevivência financeira.
Os Fatores que Sufocam o Esforço Produtivo
Essa realidade não é uma percepção isolada. Ela está amplamente documentada nos estudos do Instituto. O sistema descapitalizante se manifesta em pelo menos três vetores que afetam diretamente o cidadão e a economia.
O primeiro, e talvez o mais paralisante, são os juros reais. Em artigo publicado em abril de 2024, intitulado “O maior do mundo”, o Atlântico alertava para o impacto global de nossa política monetária: “A taxa de juros real do Brasil está entre as maiores do mundo, e isso vem comprometendo o crescimento sustentado do país, com impacto direto no crédito, nos investimentos e no poder de compra do trabalhador.” Essa política encarece o crédito e o investimento, dificultando a ascensão econômica da população.
Em seguida, o sistema tributário reforça o problema. A complexidade e a regressividade da tributação atuam como verdadeiros motores da descapitalização. No artigo “O ABC dos impostos no Brasil”, o Instituto mapeia a variedade excessiva de tributos e evidencia como a maior parte da arrecadação recai, injustamente, sobre o consumo e a folha de pagamento: “São dezenas de tributos federais, estaduais e municipais, que atingem com especial força os mais pobres e a base produtiva do país.” O resultado, como resume Lummertz, é que “em vez de capitalizar o trabalhador, a empresa ou a família, descapitaliza todos eles”.
O terceiro fator é a erosão silenciosa do patrimônio, imposta pela inflação. O artigo “O pior dos impostos” do Instituto aponta que: “O mais cruel dos impostos é aquele que o cidadão paga sem saber: a inflação disfarçada de crescimento.” Essa dinâmica é visível em áreas essenciais como moradia. Enquanto em nações desenvolvidas o crédito imobiliário é um facilitador de patrimônio (com juros de cerca de 6% ao ano nos EUA), no Brasil ele se torna uma barreira, com taxas que partem de 11% a 12%, transformando o sonho da casa própria em um fator de vulnerabilidade.
Mudando a Filosofia: Da Dependência à Cidadania Produtiva
A raiz desse problema não está apenas em números, mas na filosofia de Estado que o Brasil escolheu construir. Como destaca o artigo “Desindustrialização, atraso e pobreza”, a estagnação do setor produtivo está ligada à ausência de políticas estruturais para fomentar a produtividade e reter talentos: “É preciso voltar a acreditar na indústria, no trabalhador qualificado e nas cadeias produtivas integradas. Sem isso, permaneceremos dependentes de serviços de baixo valor agregado.” O descapitalismo brasileiro é, portanto, um resultado direto de decisões que priorizaram o consumo imediato e a dependência estatal.
Para reverter esse quadro, o Instituto Atlântico defende um conjunto de reformas profundas, que são mais eficientes. O objetivo é redefinir os objetivos do Estado, fortalecer a autonomia dos cidadãos e criar um ambiente onde o esforço individual seja, de fato, recompensado.
As propostas do Atlântico visam transformar o modelo mental do país, começando pela Reforma Tributária. O projeto propõe o modelo ONDA (Operação Nacional de Distribuição Automática), que busca criar um sistema nacional com partilha automática e padronizada. Como explica o Instituto: “A ideia é simples: criar um sistema tributário nacional com partilha automática e padronizada, sem guerra fiscal e com justiça federativa.”
Outro pilar é a Nova Previdência, um modelo de transição para um sistema capitalizado e de liberdade de escolha. A visão é que: “Uma previdência com liberdade de contribuição, portabilidade e rentabilidade real pode permitir ao trabalhador sair da dependência do Estado e construir seu próprio patrimônio de longo prazo.”
Em última análise, reverter o descapitalismo brasileiro exige mais do que uma simples mudança de regras: exige uma revolução no modelo mental que influencia o país, migrando da dependência para a cidadania produtiva. O Atlântico concorda com a conclusão de Lummertz, de que “A revolução precisa ocorrer no modelo mental que influencia o país,” e trabalha ativamente para concretizar essa transformação.
