Atlântico analisa a proposta de Reforma Tributária do Comsefaz

Em 12 de agosto, a Comissão Mista de Reforma Tributária realizou uma audiência pública para ouvir Rafael Fonteles, presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda), que apresentou aos parlamentares a proposta de reforma tributária da entidade.

O Comsefaz propõe a criação do IBS, um imposto único sobre bens e serviços, em substituição ao IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. O IBS será um imposto com base ampla, orientado pelos princípios de tributação no destino, não cumulatividade, alíquota “por fora”, crédito financeiro e desoneração de investimentos e exportações. Propõe também a criação do IS (Imposto Seletivo).

Rafael Fonteles acredita que essas contribuições aperfeiçoariam a PEC 45, como: a criação de um Comitê Gestor do IBS; a preservação da Zona Franca de Manaus e a devolução parcial do imposto para os cidadãos de baixa renda. Destacou ainda que cada ente federativo poderia estabelecer sua alíquota, dentro de uma faixa definida pelo Comitê Gestor. O Comsefaz prevê até dois anos para a calibragem das alíquotas, e de até 8 anos para a transição para o novo regime.

No modelo apresentado, supostamente, não haveria estados ganhadores ou perdedores, e a compensação entre eles seria realizada em 20 anos por um Fundo de Equalização de Perdas de Receitas. A receita atual seria preservada na origem e apenas o crescimento real seria distribuído para o destino. Após 20 anos, a parcela referente ao crescimento real seria muito maior do que a parcela da base de referência, imaginando-se uma transição suave e sem sobressaltos nas receitas.

A proposta do Comsefaz, apesar de ter um ponto coincidente com a do Atlântico (a criação de um Imposto único de bens e serviços – IBS) têm inúmeros vícios, que esbarram nos pressupostos vitais para uma VERDADEIRA Reforma Tributária.

Vejamos, o Atlântico propõe:

• SIMPLIFICAR – Reduzir o número de impostos e a burocracia;
• DESONERAR – Reduzir a carga tributária;
• AUMENTAR a COMPETITIVIDADE dos produtos e serviços brasileiros.

O Comsefaz: Criar um Comitê Gestor; devolução parcial de imposto para cidadão; Liberdade aos entes federativos de escolher alíquota (27 legislações diferentes); e ainda: 2 anos para “calibragem” e até 8 anos para transição… Certamente NÃO só não estarão simplificando o Sistema como complicando e burocratizando a atual e já insuportável estrutura tributária brasileira! Além disso, essa proposta criará uma nova guerra fiscal entre os Estados.

Para evitar estes conflitos na distribuição das receitas tributárias, o Atlântico propõe a criação do ONDA – Operador Nacional de Distribuição de Arrecadação, um sistema computacional que fará a repartição automática e diária do IBS entre os entes federativos e os fundos, mantendo uma parcela de 4% da arrecadação no Estado de origem.

O ONDA permitirá, inclusive, manter nível de benefícios e incentivos iguais ao ano da reforma e realizar a transição imediata entre os dois regimes de tributação, sem qualquer necessidade de 2 anos de “calibração” ou 8 de transição. Além disso, nenhum ente federativo, por definição matemática dentro do ONDA, perde ou ganha garantindo a NEUTRALIDADE do Sistema.

Na proposta do Atlântico – Instituto de Ação Cidadã, na criação do IVA, são as cinco alíquotas para captar as diferenças entre bens essenciais, serviços pessoais e profissionais, bens comuns, supérfluos, poluentes ou insalubres. Isso cria a PROGRESSIVIDADE na tributação, beneficiando os contribuintes nos bens essenciais: alimentos; saúde; educação; habitação e transporte, enquanto bens supérfluos ou insalubres terão alíquotas majoradas. Além disso, o Atlântico propõe que a alíquota inicial de 29% seja reduzida para 25% em 10 anos, no máximo, preconizando que o ideal seria em 4 anos.

 

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