Os cartórios brasileiros faturaram R$ 23,4 bilhões em 2021, num crescimento recorde de 34%. Ilustra bem o custo de parte da nossa burocracia. Os dados são coletados desde 2013 e estão disponíveis na plataforma Justiça Aberta, da Comissão Nacional de Justiça (CNJ).
As estatísticas dos últimos nove anos identificam que os cartórios nunca tiveram queda de receitas, não importando se o Brasil cresceu, ou não, se tivemos recessão ou pandemia. Eles tiveram um crescimento acumulado de 112%, enquanto a inflação acumulada no período foi de 62%. Passaram ilesos pelas crises econômicas que afetam fortemente os negócios do Brasil real e a vida dos cidadãos.
A alta das receitas durante os anos de pandemia chama a atenção. Em entrevista ao jornal on-line Poder 360, a diretora-executiva da Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Brasil), Fernanda de Almeida Abud Castro, afirmou que o aumento da oferta e demanda por serviços pela internet contribuiu para o crescimento na arrecadação.
Cultura Burocrática
Os cartórios são uma herança portuguesa do Brasil colônia. Mas eram outras épocas e, os registros se justificavam nos primórdios da Nação. Hoje, há um excesso de exigências burocráticas que não se justificam mais. É um entrave ao desenvolvimento dos negócios e consequentemente do País. Virou um grande negócio: demanda obrigatória, baixo custo operacional, risco zero e altos rendimentos para os tabeliães. E ainda, é um feudo hereditário e muito pouco transparente. Como consequência final gera demora e custos improdutivos absurdos.
Houve alguma tentativa de reduzir essa burocracia no final do regime militar, com a criação do ministério da Desburocratização, mas pouco se avançou. Os lobbies cartorários sempre venceram e não perderem seus privilégios. Mesmo com a era eletrônica e a digitalização, as melhorias reais foram pífias e limitadas para o cidadão/contribuinte.
Uma das razões para a cultura notarial estar enraizada na sociedade, é a imagem de que os cartórios são órgãos públicos, vinculados ao Judiciário e que os documentos passados por eles asseguram credibilidade. Isso é pouco verdadeiro. Há inúmeras fraudes passadas e carimbadas pelos cartórios.
O modelo adotado no Brasil não gera custo para o Estado. Pelo contrário, é uma fonte de arrecadação para o governo, que retém parcela das receitas.
“A burocracia promove privilégios e cria obstáculos na vida do cidadão. As dificuldades surgem a partir dos carimbos, dos selos, dos balcões, dos guichês, dos protocolos, dos processos, e de uma série de procedimentos que se prestam para penalizar os cidadãos honestos e facilitar a impunidade dos fraudadores e dos estelionatários.”, resumiu o desembargador Antonio Pessoa Cardoso em artigo no site Migalhas.
Custo Brasil
O excesso de burocracia é um importante componente do custo Brasil, pois influencia negativamente o ambiente de negócios e aumenta os custos operacionais das empresas e dos empreendedores. Acaba prejudicando o crescimento do país e a atração por novos investimentos, consequentemente, tem efeitos nocivos diretos sobre o nível de emprego e renda dos cidadãos.
Na visão do ATLÂNTICO, é essencial simplificar ao máximo os processos administrativos e burocráticos, a fim de se promover a aceleração do crescimento econômico e respeitar a liberdade dos cidadãos. A tecnologia está aí para reduzir custos e agilizar as transações. Depende apenas da vontade política.
Atraso total ! Vergonha nacional!!