Burocracia tributária custa R$ 181 bilhões por ano

Um estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) divulgado na última semana revelou que a burocracia tributária custa R$ 181 bilhões por ano às empresas brasileiras.

O alto custo se deve à complexidade do sistema tributário brasileiro, composto por nada menos do que 443.236 regras fiscais, consideradas as esferas municipais, estaduais e federal. Com o Executivo, o Legislativo e os órgãos de fiscalização e controle de todos os entes federativos legislando sobre o tema, temos normas sendo criadas, revogadas ou substituídas a todo momento, constituindo um verdadeiro manicômio.

As empresas precisam investir em profissionais, sistemas e equipamentos para cumprir as obrigações acessórias, assim como acompanhar as mudanças na legislação, tanto no âmbito federal, quanto estadual e municipal. Ou seja, toda uma infraestrutura para interpretar a legislação corretamente, calcular o valor devido ao governo, declarar e recolher os tributos.

A complexidade da legislação gera dificuldades de compreensão, dando margem aos custos indiretos decorrentes dos contenciosos tributários.

A redução do Custo Brasil e o aumento da produtividade e eficiência das empresas brasileiras depende da realização de uma reforma tributária que promova a simplificação do sistema tributário.

A proposta de reforma da base do consumo em tramitação no Senado, sob relatoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), prevê uma transição para o IBS (que substituirá o ICMS e o ISS) de cinco anos. Durante este período, as empresas terão que conviver com os impostos atuais e os novos tributos, arcando com mais custos e burocracia.

Infelizmente, o Brasil continua seguindo na contramão do bom senso e do crescimento econômico.

Conheça a Proposta de Reforma Tributária do Atlântico, que promove a simplificação, a desoneração e o aumento da competitividade dos produtos e serviços brasileiros.