O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 (PLN 9/2020) foi aprovado pelos deputados em sessão virtual na última quarta, 16 de dezembro, e seguirá para análise dos senadores. O texto aprovado prevê déficit primário de R$ 247,1 bilhões e correção do salário mínimo de R$ 1.045 para R$ 1.088, correspondente à previsão da inflação acumulada pelo INPC em 2020.
O relator do projeto, senador Irajá Silvestre Filho (PSD-TO), manteve os parâmetros econômicos encaminhados pela equipe econômica na atualização da proposta da LDO. As previsões para 2021 que serviram de base para o texto foram: taxa de crescimento real do PIB de 3,2%; inflação anual medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 3,2%; Taxa Selic de 2,1%; taxa de câmbio média de R$ 5,30 no ano.
O resultado primário de R$ 247,1 bilhões equivale a 3,16% do Produto Interno Bruto (PIB) projetado para 2021, de R$ 7,81 trilhões. Em 2020, os gastos devido à pandemia de Covid-19 devem fazer o déficit primário do governo central chegar a R$ 844,6 bilhões (11,7% do PIB). (Fonte: Agência Senado)
Paulo Rabello de Castro, economista e membro do conselho do Atlântico – Instituto de Ação Cidadã, alertou em entrevista ao Correio Braziliense que o déficit primário pode vir a ser muito maior do que o previsto na LDO, graças a falta de definição dos gastos e do buraco fiscal cavado durante a pandemia de Covid-19.
“Os números das contas públicas são catastróficos e pouca gente em Brasília tem verdadeira noção do desastre que está se armando em torno do orçamento de 2021. Será preciso um importante freio de arrumação”, alertou Rabello de Castro.
O economista também não poupou críticas à gestão de gastos da equipe de Paulo Guedes. Do total de R$ 700 bilhões gastos pelo governo com a pandemia, apenas R$ 470 bilhões foram contabilizados. “Há aproximadamente R$ 100 bilhões que foram gastos e não há explicação alguma quando olhamos os números”, denuncia. E apesar dos gastos elevados, faltam leitos e equipamentos e não foram compradas vacinas e seringas.
(Leia a entrevista com Paulo Rabello de Castro no Correio Braziliense)