A vigente reforma tributária, sem confetes
Publicado originalmente no perfil da Lexum no Substack, em 28/01/2026 Introdução: o Direito Tributário como sistema de garantias contra o Estado Este artigo objetiva apresentar uma visão crítica da reforma tributária brasileira, oferecendo um contraponto democrático à perspectiva otimista predominante, que celebra apenas os pontos positivos da reforma como se …