O economista e fundador do Atlântico – Instituto de Ação Cidadã, Paulo Rabello de Castro, foi um dos expositores no almoço-debate LIDE, na última segunda, 31 de agosto. Também participaram o presidente do Atlântico, Rafael Vecchiatti, e o jurista Miguel Silva, coautor da proposta de Reforma Tributária da entidade.
Rabello de Castro destacou que a Reforma Tributária é um assunto complexo e pouco conhecido por parte do público e até dos congressistas que devem votar o tema nas próximas semanas, o que gera um grande risco. “É um processo extremamente difícil e que ensejaria maior responsabilidade por parte da sociedade”, afirmou.
Ele ainda lembrou que o trabalho desenvolvido pelo Atlântico não é apenas uma crítica, mas uma análise completa que inclui uma proposta de PEC, que já foi apresentada a vários governos e comissões do Congresso nos últimos anos. Rabello de Castro exortou os membros do LIDE a se mobilizarem e defenderem esta proposta com maior assertividade, para que ela se torne efetiva.
Resumo da proposta do Atlântico
Em seguida, o economista fez uma síntese dos pontos principais da Reforma Tributária do Atlântico, com contraposições à PEC 45. Em primeiro lugar, propôs o descruzamento do Imposto de Renda (IR), que passará a ser exclusivo da União. O objetivo é dar potência fiscal a este imposto e gerar responsabilização sobre o uso dos recursos. Em troca da partilha, os Estados e municípios ficarão com uma parcela maior do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), imposto que será criado em substituição ao ICMS, IPI, ISS, PIS, Cofins e também da CSLL, cuja contribuição não será mais sobre a renda e cujas receitas entrarão na partilha de Estados e municípios.
O IBS terá cinco alíquotas nacionais, sendo uma alíquota-padrão, duas alíquotas reduzidas e duas alíquotas majoradas. Graças à faixa majorada, não será necessário criar um imposto seletivo e muito menos manter o IPI. Por outro lado, a neutralidade do novo sistema será garantida pela faixa super reduzida de 8% (cumulativa), incidente sobre bens essenciais e serviços.
Neste ponto, cabe observar que a PEC 45 não explicita qual é a alíquota de referência, permitindo aos Estados e municípios estabelecerem a sua própria alíquota e dando margem à criação de mais de 5.000 alíquotas. Os efeitos da implantação da PEC 45 sobre as receitas dos entes federativos também não foram testadas. Estes fatos não estão sendo destacados nas discussões do Congresso, embora as votações estejam próximas.
Por fim, destacou um dos pontos principais da proposta do Atlântico: a criação do ONDA (Operador Nacional de Distribuição de Arrecadação), que fará a repartição automática e diária dos recursos arrecadados, através de um algoritmo com as chamadas URVs fiscais. O sistema será amplamente simulado antes da implantação definitiva e os efeitos da Reforma sobre a arrecadação serão plenamente conhecidos, garantindo seu sucesso.
A PEC 45 fala da criação de um Comitê Gestor e de um Fundo de Compensação, (mais burocracia e menos segurança) não prevendo o uso dos recursos tecnológicos existentes para fazer a distribuição da arrecadação. O ONDA tornará desnecessário o Fundo de Compensação, porque algoritmos garantirão a equalização dos recursos e a gestão digital a distribuição instantânea da arrecadação.
As vantagens da proposta do Atlântico
Uma transição de 5 ou 10 anos, mantendo a burocracia do regime atual convivendo com os tributos de um novo regime não é factível, nem aceitável. O ONDA tornará possível essa migração imediata. Todos os incentivos fiscais pré-existentes serão mantidos dentro do ONDA, assim como será garantida a desoneração total dos investimentos e das exportações.
A proposta prevê ainda uma diminuição da carga tributária total aos contribuintes. Concomitantemente, prevê-se uma redução de despesas, através do Orçamento Base Zero e a Reforma do Setor Público.
A alíquota-padrão do IBS deverá ser reduzida de 29% para 25% em quatro anos (caindo 1 ponto percentual a cada ano), atingindo uma alíquota-padrão semelhante ao IVA europeu. A diminuição da participação do governo federal, nesta rubrica, tornará isto possível, compensando as perdas através do aumento da progressividade do Imposto de Renda.
Também estão previstas mudanças na taxação das empresas. A supressão do CSLL irá diminuir a taxação do lucro corporativo do atual nível de 34% para 24%, incentivando o investimento. A desoneração dos tributos sobre a folha estará garantida substituindo-se a tributação atual de 20% para uma tributação de 8% sobre o EBITDA (lucro operacional, sem descontar os juros, impostos e depreciação).
O ONDA ainda promoverá o e-governo, cuja estrutura básica já foi desenvolvida no IBGE. Juntamente com o PIX, do Banco Central, tornará possível o controle total de pagamentos e lançamentos fiscais, permitindo a projeção diária das receitas dos entes federativos e o controle de desvios e evasões.