O Brasil foi surpreendido na tarde de ontem (1/9) com a votação do projeto da Reforma do Imposto de Renda. O presidente da Câmara costurou um acordo com a esquerda e apresentou para votação o novo parecer do relator Celso Sabino (PSDB-PA), obtendo a aprovação às pressas. O texto foi mantido em sigilo até ser votado. Não houve oportunidade de discussão ou de análises aprofundadas dos efeitos das mudanças.
O PL 2.337/21 conseguiu a proeza de desagradar quase todos os setores da economia, das empresas aos estados e municípios. Propôs a alteração de uma legislação bem conhecida e consolidada, que não era a principal fonte de problemas no campo tributário.
O projeto tem diversos pontos polêmicos, que são alvo de críticas de especialistas, como o fim dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP), a taxação de dividendos e a indefinição sobre a tributação de lucros acumulados de anos anteriores a 2022. A aprovação de um projeto de grande impacto na surdina, sem transparência e sem diálogo, além de antidemocrático é uma traição aos contribuintes, como criticou o Prof. Marcos Cintra.
Olho nas eleições
Hoje (2/9), após a aprovação do parecer pela maioria do plenário, foram apresentados os destaques. Entretanto, a única modificação foi a redução da alíquota do IR cobrada sobre os dividendos distribuídos pelas empresas.
O texto final aprovado pela Câmara estabelece a tributação dos dividendos em 15% e reduz a alíquota do IRPJ em 7 pontos percentuais, passando de 15% para 8% (a alíquota mínima de 10% foi mantida). Considerando a CSLL de 8%, a tributação sobre o lucro das empresas no regime do Lucro Real será elevada de 34% para 37,1%. As empresas do Simples e do Lucro Presumido com faturamento de até R$ 4,8 milhões terão isenção da tributação dos dividendos.
O PL 2.337/21 pretende arrecadar recursos para financiar o Auxílio Brasil, que amplia o Bolsa Família. O novo programa quer aumentar as transferências médias, entre outros benefícios, com dividendos eleitorais garantidos.
Já a correção da tabela do IR reduzirá os descontos dos assalariados em 2022, podendo injetar R$ 22 bilhões na classe média (Fonte: FSP) – um estímulo à economia em pleno ano eleitoral. Parece ser este o grande sentido do PL 2.337/21, que mirava a simplificação, mas pode tornar a legislação tributária ainda mais complexa.
Incerteza reduz investimentos
Enquanto as empresas procuram se recuperar dos efeitos da pandemia e programar os seus negócios para os próximos anos, a incerteza sobre os rumos desta reforma prejudica um bom planejamento.
A indefinição sobre a alíquota do Imposto de Renda, o fim dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) e a tributação dos dividendos são os itens que mais pesam nas decisões dos empresários. Como resultado, os investimentos e a distribuição de lucros estão sendo adiados.
A reforma que o Brasil precisa
Novamente, as reformas são direcionadas por interesses políticos imediatos, que deixam de lado as necessidades do país. A grave crise econômica e social não pauta as ações dos governantes e legisladores, que traçam apenas objetivos de curto prazo.
A recuperação da economia pós-pandemia, a melhoria do ambiente de negócios e o aumento dos investimentos deveriam orientar as reformas em discussão. Por isso, o Atlântico defende reformas que corrijam os problemas estruturais do Brasil e abram espaço para as iniciativas privadas.
A proposta de Reforma Tributária do Atlântico é o resultado desta visão. Ela promove a simplificação e a desoneração tributária, como forma de aumentar a competitividade dos produtos brasileiros e atrair investimentos.
A maior transparência e segurança jurídica proporcionadas por esta reforma, facilitaria o planejamento das empresas, que ampliariam os seus negócios no Brasil, criando vagas de emprego e reduzindo a pobreza.
Referências
Receba a NEWSLETTER do ATLÂNTICO
Pingback: Representatividade e as Decisões do Congresso Nacional