Preocupada com o impacto do sobre as transferências para os estados e municípios, a Câmara dos Deputados retirou o Projeto de Lei 2.337/21 – que trata da reforma do Imposto de Renda – da pauta na última terça-feira (17/08).
O projeto do IR foi enviado ao Congresso com a missão de simplificar os tributos, atendendo também a promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
A tentativa de aprovação do projeto está custando caro aos cofres públicos, graças à distribuição de benesses em troca de apoio político. Uma delas é a ampliação dos repasses às prefeituras, em troca do apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A concessão logo gerou mobilização dos estados, que tentaram emplacar um aumento bilionário dos repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados). (fonte: Estadão)
Além dos altos impactos fiscais do projeto, as sucessivas alterações no texto original, as polêmicas e a falta de debate aprofundado sobre o tema estão gerando instabilidade política, afetando as expectativas dos agentes econômicos e os mercados.
O professor Marcos Cintra, ex-secretário da Receita Federal e membro do Atlântico, propõe uma saída honrosa para o impasse: a criação de uma Comissão de Especialistas Independentes para formular uma reforma tributária ampla.
“O insucesso do pacote do Imposto de Renda era inevitável, como ocorrerá também com o imposto de consumo em tramitação no Senado (PEC 110). A reforma tributária precisa ser sistêmica, global e abranger todo o sistema tributário, afinal trata-se de um conjunto de vasos comunicantes que não podem ser manipulados isoladamente sem repercussões em todo o resto do sistema”, afirmou Marcos Cintra.
Segundo o professor, todas as reformas tributárias bem-sucedidas partem de uma comissão de técnicos, reunida com o objetivo de analisar a reforma tributária como um todo, e não de forma fatiada, como foi a estratégia do governo. “Não se pode reformar o sistema tributário com “puxadinhos” e sem uma profunda análise da nossa realidade, mimetizando cegamente o que acontece em outras economias”, completou.