PODCAST: Ao apreciar a LC 160, STJ “deu um cavalo de pau” por decidir pela tributação dos benefícios do ICMS?
Miguel Silva
O título deste episódio do Podcast Direto ao Ponto inspira-se no artigo publicado no Estadão de 27.04.2023 pela brilhante e destacada jornalista Adriana Fernandes, em sua coluna periódica, a qual recebeu o título curto e objetivo “Cavalo de pau no STJ”. Neste artigo, observado o contexto reverberado na matéria, a jornalista retrata com a clareza que lhe é peculiar o sentimento dos stakeholders diante da decisão do STJ (Tema 1.182), o qual, por unanimidade, ao analisar a LC 160/2017, deu ganho de causa a União, declarando, em decorrência, com efeito, em nível nacional, a não possibilidade de as empresas poderem excluir da base de cálculo do IRPJ/CSLL (por extensão ao PIS/COFINS, embora não tratado na decisão) os benefícios fiscais de ICMS concedidos pelos Estados, sob a denominação de “redução de base de cálculo, diminuição de alíquota, isenção, diferimento, entre outros”, não cabendo esta vedação quando se tratar de benefício fiscal conferido a título de crédito presumido do ICMS, diante do entendimento fixado pelo próprio tribunal em sentença anterior. À frente, explico o porquê desta distinção dada pelo STJ e qual o meu entendimento a respeito.
Dr. Miguel Silva é advogado tributarista. Pós-Graduado em Direito Tributário pela Universidade Mackenzie. Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Mackenzie. Conselheiro Jurídico do Instituto Atlântico. Participou ativamente do processo de discussão técnica e tramitação da Reforma Tributária, inclusive com sugestões e elaboração de textos encaminhados ao Congresso Nacional. Coordenador técnico e coautor da obra “Prática Tributária nas Empresas” (2012), ed. Atlas. Coautor da obra “Aspectos Polêmicos do Imposto de Renda” (2014), Ed. LEX Magister. Autor do Guia IOB de Contabilidade — Atualizável, em 3 Volumes, lançado em 1992, com mais de 70 atualizações, sendo a última em 2001; LUCRE IOB — Atualizável, lançado em 1997, Sistema Eletrônico de apuração do IRPJ, da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS, e de Escrituração do LALUR, com versões anuais, reeditadas até 2001. Foi professor convidado em universidades, na FUNDACE/USP (Ribeirão Preto/SP) e FECAP/SP. Ministra seminários e palestras em todo o Brasil desde 1988 sobre direito tributário e direito empresarial. Em 2006, eleito “Homem do Ano”, na área jurídica, título esse recebido na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. “Contabilista Emérito” pelo Sindicato dos Contabilistas de São Paulo. Em 2015, eleito e empossado para ocupar a Cadeira da Academia Paulista de Contabilidade, órgão vinculado ao CRC/SP. Coordenador Técnico dos cursos da SABERPLAY Educação Profissional. Sócio-Diretor da Miguel Silva & Yamashita Advogados.
O artigo acima não representa, necessariamente, a opinião do Atlântico.