Se aprovada, a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) elevará a carga tributária (como percentual do faturamento) de todos os setores da economia. Os mais prejudicados serão a indústria de alimentos (variação de 13,7% da carga tributária), a extração mineral (11,7%) e os serviços e o comércio (ambos 8,9%). A indústria de transformação será o setor menos prejudicado (elevação de 1,3%), mas a carga tributária deste setor já era a mais alta de todos – e continuará sendo.
As variações citadas são as médias de cada setor, mas segmentos específicos podem ter aumentos ainda mais expressivos. Por exemplo, adubos e fertilizantes (12,3%), defensivos agrícolas (13,8%), derivados do trigo (14,9%) e leite pasteurizado (13,9%).
Os dados foram expostos pelo economista e professor Marcos Cintra no evento on-line “Novos Desafios” da FIEMG (Federação das indústrias do estado de Minas Gerais), em 22 de junho. Cintra destacou que a CBS possui a característica indesejável de possuir alíquota única para todos os setores, a exemplo da PEC 45 e da PEC 110. “O aumento generalizado da carga tributária neste momento que estamos vivemos não é correto”, alertou o economista.
A CBS foi proposta pelo governo através do Projeto de Lei (PL) 3.887, em substituição ao PIS e a COFINS. A contribuição será um imposto do tipo IVA (imposto sobre valor adicionado), com alíquota de 12% incidente sobre a receita bruta (calculada “por fora”), excluindo da base de cálculo o ICMS, o ISS e os descontos incondicionais.
O PL 3.887 está sendo analisado pela Câmara dos Deputados e constitui a primeira etapa da reforma tributária pretendida pelo governo. Após a extinção da Comissão Mista de Reforma Tributária, a PEC 45 deixou de tramitar na Câmara. Desde então, o governo passou a articular a aprovação de sua proposta de reforma tributária em etapas. As outras etapas seriam a transformação do IPI em um Imposto Seletivo, a reformulação do Imposto de Renda, a desoneração da folha de pagamentos e a criação de um imposto sobre transações digitais.
O Atlântico – Instituto de Ação Cidadã reitera sua defesa por uma reforma tributária ampla e que promova a desoneração e a competitividade dos produtos e serviços brasileiros. O Prof. Marcos Cintra, conselheiro do Atlântico, presta um grande serviço ao Brasil, ao alertar sobre os efeitos nocivos da PL 3.887.
Conheça a proposta de reforma tributária do Atlântico.
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