Pouco mais de uma semana após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), extinguir a Comissão Mista de Reforma Tributária, sob a alegação de estouro do prazo, o relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou o relatório final.
O texto aprovado no dia 12 de maio tem poucas alterações em relação ao relatório apresentado aos membros da comissão. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM- MG), permitiu que a Comissão Mista realizasse uma última reunião, para encerrar os trabalhos com a publicação de um relatório.
O relatório final substitui tanto a PEC 45, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e que tramitava na Câmara, quanto a PEC 110, de Davi Alcolumbre (DEM-AP), que tramitava no Senado.
Pela proposta de Ribeiro, seria criado o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) em substituição ao IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS, um imposto não cumulativo, com tributação no destino. O período de transição para o novo imposto seria de seis anos. A proposta inclui também a criação de um Imposto Seletivo, com a função de desestimular o consumo de itens maléficos à saúde, como bebidas e cigarros.
O governo tem posição divergente da Comissão Mista. A equipe econômica quer fatiar a reforma tributária em três ou quatro partes, para que temas específicos sejam votados na medida em que haja acordo. O fatiamento da reforma também é defendido pelo presidente da Câmara, com o argumento de facilitar a tramitação da proposta.
Caixa de Pandora
Com discussões pouco aprofundadas e debates restritos, a Comissão Mista de Reforma Tributária encerra seus trabalhos. Diversos técnicos com autoridade reconhecida na área tributária não foram convidados para os debates. A Comissão também não abriu espaço para outras propostas, como a Proposta de Reforma Tributária do Atlântico. É notável a aprovação do relatório final sem a realização de simulações, que permitiriam avaliar adequadamente os resultados da implantação das propostas sobre o setor produtivo.
Se o grupo político que apóia o parecer da Comissão Mista tivesse vencido, teríamos uma reforma tributária com consequências nefastas para a nossa economia:
- Alíquota do IBS resultante da soma das alíquotas da União, dos estados e dos municípios, ou seja, o IBS poderia ter mais de 5.500 alíquotas totais;
- Coexistência dos “tributos zumbis” e do novo IBS durante a transição, aumentando as obrigações acessórias prestadas pelas empresas;
- Transição longa (seis anos). Após este período, a reforma poderá ser “letra morta” e haver desistência da mudança;
- Provável aumento da carga tributária.
Se a proposta do governo prevalecer, teremos uma votação fatiada da reforma tributária, de forma que o resultado será plenamente conhecido apenas no encerramento das votações. A carga tributária poderá aumentar, ao contrário do prometido pelo governo.
Há trinta anos, o Congresso esboça uma reforma tributária. Enquanto nossos parlamentares se perdem em discussões, a indústria nacional definha e a economia segue estagnada. Na visão do Atlântico – Instituto de Ação Cidadã, pior do que não realizar uma reforma tributária é realizar uma reforma tributária mal feita, que pode tornar o nosso sistema tributário ainda mais complexo e cheio de distorções.