Depois de atrasar 90 dias para aprovar o Orçamento 2021, o Congresso foge da realidade com um orçamento “imaginativo”, no qual cancelou despesas obrigatórias a fim de abrir espaço para emendas parlamentares e novas despesas discricionárias. O resultado provável será um estouro no teto de gastos de aproximadamente R$ 32 bilhões.
O Congresso Nacional continua falhando redondamente na condução das contas públicas e orçamentação do gasto federal, não obstante ser esta a principal responsabilidade legislativa de qualquer Parlamento. Há mais de vinte anos, criou a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) visando uma melhor gestão dos gastos públicos, mas não aprovou até hoje a regulamentação do art. 67 da LRF, que cria o Conselho de Gestão Fiscal.
Mais recentemente, aprovou o gatilho equivocado da Regra do Teto de Gastos. O teto de gastos indexa as despesas à inflação do ano anterior, sem levar em consideração que as receitas podem não crescer na mesma proporção. É o que está acontecendo na pandemia, pois o enfraquecimento dos negócios reduz as receitas fiscais, enquanto a desvalorização do câmbio e a gastança pública fazem a inflação avançar.
As despesas públicas no Brasil apresentaram trajetória de crescimento forte e persistente ao longo das últimas décadas, acumulando alta nominal de 1.088% desde 1997. Um ritmo muito superior ao crescimento nominal do PIB, que aumentou apenas 740% no mesmo período. Independentemente da inflação, é evidente – e gritante – o avanço do gasto federal sobre a economia produtiva do País.
Esta é a análise de Paulo Rabello de Castro e Marcel Caparoz, da RC Consultores. Leia o texto na íntegra.
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