A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e a CNI (Confederação Nacional da Indústria) realizaram conjuntamente a 6ª edição da série“ Reforma Tributária em Debate – Para o Brasil Voltar Mais Rápido” na última quarta, 07 de outubro. A live teve o objetivo de discutir a “Tributação sobre o consumo: a visão dos setores produtivos”, e contou com a participação de
Os debatedores destacaram a importância da Reforma Tributária para reduzir a burocracia, os litígios e para promover o crescimento econômico. O senador Oriovisto Guimarães, membro da Comissão da Reforma Tributária do Congresso, saiu do lugar comum, mostrando-se preocupado com o andamento das discussões, pois nas reuniões da Comissão os discursos tratam mais de intenções, como a necessidade de simplificação, de tributar menos o consumo e mais a renda, reduzir a regressividade e outros consensos, mas falta conteúdo técnico, mais consistente e palpável. O senador Oriovisto frisou, ainda, a possibilidade da reforma não ser votada este ano, e de fazerem bobagens…
Estranhamente, a PEC 45 parecia ser um consenso entre os debatedores, como o gerente de Política Econômica da CNI, Mário Sérgio Carraro Telles. Entretanto, nenhum dos problemas da PEC 45, foi mencionado ou pareceu preocupar os debatedores. Entre os mais graves estão: o longo período de transição – 10 anos – em que os regimes tributários antigo e novo iriam coexistir, aumentando a burocracia e, possivelmente, a carga tributária; a possível fixação da alíquota por estados e municípios – com potencial para gerar mais de 5.570 alíquotas diferentes; a existência, incompatível, de cláusula de reposição inflacionária das receitas fiscais no ano anterior à Reforma; perda das receitas por parte dos estados e municípios onde se origem a produção – no regime puro, “de destino”; ausência de qualquer mecanismo de contenção das despesas gerais do governo; ausência de uma proposta para a desoneração da folha de pagamento; nenhuma perspectiva de desoneração da carga tributária e da simplificação do sistema de impostos e fiscalização.
“Apesar de inúmeras reuniões virtuais sobre a Reforma Tributária, raríssimas são as que tocam nos pontos essenciais ou se aprofundam nos detalhes das propostas. Esta ‘live’ não foi diferente, apesar da boa qualidade dos participantes. “É lamentável o desconhecimento das fraquezas das PECs citadas no evento. Pior ainda, é o desconhecimento ou não referência às soluções que a proposta do Atlântico oferece para corrigir essas distorções”, comentou Rafael Vecchiatti, presidente do Atlântico – Instituto de Ação Cidadã.
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