A Comissão Mista de Reforma Tributária reuniu-se novamente na última sexta, 25 de setembro, para receber os representantes dos segmentos de educação e da economia digital, que demonstraram preocupação com o aumento da carga tributária em decorrência da reforma.
Elizabeth Guedes, presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) e representante do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), afirmou que a preocupação das escolas privadas é a sobrevivência (no contexto da crise causada pela pandemia de Covid-19), e que o aumento de alíquotas irá provocar a mudança dos alunos para as escolas públicas. Além disso, irá afetar um conjunto relevante de pessoas, inclusive de baixa renda (que representam 80% dos alunos matriculados em escolas e faculdades particulares), assim como irá prejudicar a qualidade do ensino.
Pelas mesmas razões, Amábile Pacios, conselheira do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular e vice-presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), defendeu um tratamento diferenciado para o setor de educação. Pacios frisou que dos 102 países pertencentes a OCDE, 65 isentam a educação e 20 têm uma taxa entre 0% e 10%.
No segmento de tecnologia, Edgar Serrano, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), destacou que a reforma pode aumentar muito o peso dos tributos deste setor, que é um grande gerador de empregos. A proposta do governo (PL 3.887) pode aumentar os tributos federais do setor em quase 230%, alertou Serrano.
Sérgio Paulo Gallindo, presidente-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), considera que o Brasil precisa ter uma tributação inteligente, que incentive a competitividade no país, reduzindo os custos de insumos essenciais, como telecomunicações e energia. Gallindo e outros representantes do segmento defendem a desoneração da folha de pagamentos.
Os parlamentares reconheceram a importância do setor de educação. Segundo a Agência Senado, o senador Major Olímpio (PSL-SP) destacou que a reforma tributária não pode onerar ainda mais o setor e que a tendência dos países desenvolvidos é proteger tributariamente tanto a educação quanto a saúde. (Fonte: Agência Senado)
A proposta de reforma tributária do Atlântico – Instituto de Ação Cidadã prevê alíquotas reduzidas para os bens e serviços essenciais, assim como bens incentivados, de forma a não penalizar segmentos como a educação e tecnologia.