Blindagem de infratores e fragilização institucional
O Brasil volta a enfrentar, simultaneamente, duas iniciativas que colocam em xeque princípios básicos de responsabilidade, segurança jurídica e equilíbrio entre Poderes. De um lado, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 2.925 — incorporado ao PL 3.899 — que, sob o pretexto de estabelecer incentivos à produção sustentável, esconde …