O nó legal brasileiro: excesso de normas e insegurança jurídica
Por: Ives Gandra da Silva Martins, Pedro Fülber Simon e Juliana Cardoso Ribeito Bastos Considerando a crise institucional vivenciada pelo Brasil, coloca-se a necessidade de reflexão sobre o emaranhado normativo que sabota, por dentro, as bases do Estado Democrático de Direito. É o chamado normativismo brasileiro — um mal crônico …