Teto do ICMS para conter preços dos combustíveis
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22 estabelece um teto de 17% para a cobrança do ICMS sobre itens que passaram a ser considerados essenciais e indispensáveis, como combustíveis, gás natural e …
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22 estabelece um teto de 17% para a cobrança do ICMS sobre itens que passaram a ser considerados essenciais e indispensáveis, como combustíveis, gás natural e …
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