PEC 45: A falácia da alíquota única
O Prof. Hamilton Dias de Souza analisou recentemente[1] a proposta de alíquota única do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) da PEC 45/2019. O tributarista criticou a afirmação de que os impostos sobre valor adicionado (IVAs) com alíquota única e sem quaisquer reduções refletiriam a prática internacional. Segundo ele, tais …