Decisão do STF permitirá alterar sentenças tributárias definitivas
Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá levar a anulação de sentenças tributárias definitivas – transitadas em julgado e sem direito a recurso. Assim, se houver mudança na jurisprudência e a Corte passar a considerar determinado tributo devido, uma sentença terminante anterior favorável ao contribuinte poderá perder efeito …
