Entenda o que faz o Presidente da República: chefe de Estado e de Governo, comandante das Forças Armadas, responsável por propor o Orçamento e por indicar ministros do STF. Seu voto define quem vai liderar o Brasil nos próximos 4 anos.
Informações EssenciaisNo sistema presidencialista do Brasil, o Presidente da República acumula duas funções fundamentais: é Chefe de Estado, porque representa a unidade da nação perante o mundo e no plano interno, e Chefe de Governo, porque lidera a administração pública federal e define as políticas públicas do país.
As competências privativas do Presidente estão descritas no Artigo 84 da Constituição Federal de 1988. Ele é eleito junto com o Vice-Presidente, na mesma chapa, e precisa da maioria absoluta dos votos válidos, em até dois turnos. Em 2026, o voto para Presidente é o último da urna e tem 2 dígitos.
Site Oficial da PresidênciaConheça os requisitos, o tempo de mandato e as principais regras do cargo de Presidente da República.
No presidencialismo, o mesmo cargo representa o país e governa o país. Veja o que cabe a cada uma dessas funções.
O Artigo 84 da Constituição lista o que só o Presidente pode fazer. Entender essas atribuições ajuda a medir o real poder do cargo e os limites que ele precisa respeitar.
O Presidente mantém relações com Estados estrangeiros, acredita seus representantes diplomáticos e celebra tratados, convenções e acordos internacionais. Também é quem declara guerra, no caso de agressão estrangeira, e celebra a paz.
Com o auxílio dos Ministros de Estado, o Presidente exerce a direção superior da administração federal. Nomeia e exonera livremente os ministros e o Advogado-Geral da União, e pode organizar o funcionamento da administração por decreto, desde que isso não aumente despesas nem crie ou extinga órgãos públicos.
O Presidente apresenta projetos de lei ao Congresso, inclusive em temas que só ele pode propor, como a criação de cargos na União, o regime dos servidores federais e a organização das Forças Armadas. Também edita Medidas Provisórias, sanciona, promulga e publica as leis, ou as veta total ou parcialmente. No início de cada ano legislativo, envia ao Congresso uma mensagem com o plano de governo e a situação do país.
Cabe ao Presidente elaborar e enviar ao Congresso as três leis que organizam o dinheiro público: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Também presta contas todos os anos ao Congresso, em até 60 dias após a abertura da sessão legislativa.
O Presidente exerce o comando supremo das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica), nomeia seus comandantes e promove os oficiais-generais. Em situações graves, pode decretar e executar medidas de exceção: Estado de Defesa, Estado de Sítio e Intervenção Federal nos estados e no Distrito Federal.
O Presidente pode conceder indulto (perdão da pena) e comutar penas, ouvindo, se necessário, órgãos competentes como o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Tradicionalmente, o indulto é concedido por decreto no fim do ano, com regras gerais para os presos que se enquadram nos critérios definidos.
As decisões tomadas no Palácio do Planalto chegam ao seu bolso, à sua escola, ao seu hospital e ao seu emprego. Entenda como.
O Presidente define a política econômica do governo, propõe o Orçamento e indica a diretoria do Banco Central. Gastos equilibrados ou descontrolados afetam os juros, a inflação e o preço do que você compra no mercado.
É o governo federal que propõe reformas tributárias ao Congresso e pode alterar, por decreto e dentro dos limites da lei, as alíquotas de impostos como IPI, IOF e o imposto de importação.
Pelo Ministério da Saúde, o governo federal coordena o SUS em todo o país, financia boa parte dos serviços prestados por estados e municípios e conduz campanhas nacionais de vacinação.
O Ministério da Educação mantém as universidades e institutos federais, organiza o ENEM e complementa os recursos da educação básica de estados e municípios.
A Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e as Forças Armadas respondem ao governo federal. Combate ao tráfico, ao contrabando e a proteção das fronteiras dependem das escolhas do Presidente.
O Executivo federal administra o INSS e os programas de transferência de renda. O Congresso aprova as leis e o orçamento, mas é o governo quem executa os pagamentos e define as prioridades.
O Presidente tem muitos poderes, mas não governa sozinho. O Congresso e o STF funcionam como freios e contrapesos para evitar abusos.
Envia um projeto de lei ou edita uma Medida Provisória (ex: novas regras para um programa social)
Deputados e senadores aprovam, alteram ou rejeitam. Se o Presidente vetar, eles podem derrubar o veto
Se a norma contrariar a Constituição, o Supremo pode anulá-la
O Presidente é a cabeça do Poder Executivo, mas conta com uma estrutura de apoio definida pela Constituição.
Eleito na mesma chapa, substitui o Presidente em viagens e impedimentos e assume o cargo em caso de vacância. Também pode receber missões especiais atribuídas pelo Presidente.
São escolhidos livremente pelo Presidente e comandam áreas como Fazenda, Saúde, Educação e Defesa. Orientam os órgãos do seu setor e assinam, junto com o Presidente, os atos da sua pasta.
São órgãos de consulta do Presidente. Precisam ser ouvidos antes de medidas graves, como a Intervenção Federal, o Estado de Defesa e o Estado de Sítio.
O Advogado-Geral da União, nomeado livremente pelo Presidente, defende a União na Justiça e orienta juridicamente o Poder Executivo.
Fatos que poucos eleitores conhecem sobre o cargo mais alto da República.
Até 2023, o Presidente tomava posse em 1º de janeiro. Por causa da Emenda Constitucional 111/2021, quem for eleito em 2026 assume em 5 de janeiro de 2027. Os governadores tomam posse no dia seguinte, 6 de janeiro.
A linha sucessória segue a ordem: Vice-Presidente, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal e Presidente do STF. Somente o Vice assume de forma definitiva. Os demais ocupam o cargo temporariamente.
A reeleição para Presidente só foi permitida em 1997, pela Emenda Constitucional 16. Desde então, é possível apenas um mandato seguido. Depois de um intervalo, o ex-presidente pode voltar a concorrer.
Em qualquer caso, a Câmara precisa autorizar o processo com 2/3 dos votos (342 deputados). Depois, crimes de responsabilidade são julgados pelo Senado e crimes comuns pelo STF.
Uma Medida Provisória vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se o Congresso não votar em 45 dias, ela passa a trancar a pauta da Casa em que estiver. Se não for aprovada no prazo, perde a validade.
Ao votar no seu candidato a Presidente, você também elege o Vice da mesma chapa. Por isso, vale conhecer quem é o vice: ele pode assumir o país a qualquer momento.
A eleição presidencial é majoritária: vence quem tiver mais da metade dos votos válidos, em até dois turnos.
Depois de votar para deputado federal, deputado estadual, senadores e governador, você digita os 2 números do seu candidato a Presidente.
A urna mostra a foto do candidato e do Vice-Presidente. Confira os dados e aperte a tecla verde CONFIRMA.
Se um candidato tiver mais da metade dos votos válidos, ele está eleito já no primeiro turno.
Se ninguém atingir a maioria absoluta, os dois mais votados disputam um segundo turno, e vence quem tiver mais votos válidos.
Atenção: votos brancos e nulos não são considerados válidos. Eles não vão para nenhum candidato e também não anulam a eleição. Só os votos dados a candidatos contam para definir quem vence.
Para aprofundar seus conhecimentos sobre a Presidência e sobre os candidatos, consulte estas fontes oficiais e confiáveis.
Portal oficial do Palácio do Planalto, com agenda, atos, discursos e estrutura da Presidência.
AcessarOs artigos 76 a 91 tratam do Poder Executivo. O artigo 84 lista as competências privativas do Presidente.
AcessarInformações sobre as eleições, o calendário eleitoral, as regras de votação e os resultados oficiais.
AcessarConsulte os candidatos registrados, os planos de governo, os bens declarados e as contas de campanha.
AcessarAcompanhe como o governo federal gasta o dinheiro público: despesas, programas sociais e repasses.
AcessarÓrgão que analisa as contas do Presidente da República e fiscaliza o uso dos recursos federais.
AcessarEscolher um Presidente é escolher quem vai: definir a política econômica, propor o Orçamento de todo o país, comandar as Forças Armadas, indicar ministros do STF e representar o Brasil no mundo. Conheça o candidato, o vice e o plano de governo antes de decidir.
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