O nó da dívida dos Estados
Publicado originalmente no jornal Estado de Minas, em 26/03/2024.
Paulo Rabello de Castro
O Brasil é um gigante imobilizado por uma cordoalha com três nós poderosos. Para fazer o País recuperar sua capacidade de resposta e crescer mais rápido, é preciso que o governo consiga identificar e desatar esses nós, para romper a corda que sufoca a produtividade e mata os investimentos no nascedouro. As três grandes amarras nacionais são conhecidas: são elas o nó tributário, o previdenciário e o financeiro. Ano passado, o foco político do governo parou no nó tributário. Conseguimos, em parte, destravar uma reforma da tributação do consumo, mas ainda muito burocrática e presa a um calendário esticado até a próxima década (!). É como se o País não tivesse a mínima pressa de encontrar seu caminho.
Este ano, a ação política federal promete se concentrar no nó financeiro. O ministro Haddad propõe sentar-se com os governadores e o Congresso para redefinir quanto devem os Estados ao governo federal e como pretendem pagar essas dívidas. Lula está desconfiado de um certo desgaste de imagem da sua polêmica atuação. É mais do que isso. Está num plano inclinado. Mas tem jeito. A solução está em atacar os três nós que emperram o País, de modo simultâneo e balanceado. Cada nó conversa com o outro. Cada solução se entrelaça com a seguinte. Não dá para ficar tomando medidas a prestação. O ministro da Fazenda deveria mostrar uma visão integrada do caminho que propõe trilhar. Só assim conseguirá vender seu peixe aos desalentados cidadãos. A dívida dos Estados, por onde Haddad quer prosseguir, lhe abre uma avenida de possibilidades.
Haddad precisa, primeiro, reconhecer certas realidades. A dívida dos Estados não é um conjunto homogêneo; são 27 passivos financeiros de dimensões bem distintas, desde os maiores devedores (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul) até aqueles que devem pouco ou nada, por terem feito sua lição de casa (Mato Grosso, Pará, Ceará, Paraná e outros). A proposta de Haddad deve ser desenhada de modo a atrair o interesse de todos, apesar de serem Estados com condições financeiras muito diferentes uns dos outros. Tem como fazer esse interesse comum ser despertado. A costura passa por definir desonerações “simétricas”, ou seja, dar a todos a possibilidade de acessar recursos (via emissão de novos títulos) de modo a viabilizar, para os muito endividados, um recorte substancial do passivo atual (o recorte pode ir até a 50% da dívida); e, para os pouco endividados, seriam abertas linhas de investimento em infraestruturas, em valores compatíveis com seu bom comportamento financeiro. Isso é o que significa dar simetria de tratamento, para evitar que só ganhem os que controlaram mal seu endividamento no passado.
Com simetria de tratamento, Haddad estaria falando de uma expressiva retomada de investimentos públicos em TODOS os Estados da Federação. É tudo com que sonha o chefe dele em Brasília. Mas há outras vantagens a ser colhidas disso. Uma delas seria a imperiosa ANTECIPAÇÃO dos efeitos de vários dispositivos da reforma tributária, o mais importante deles o artigo 8º da Emenda aprovada, que cria uma Cesta Básica Nacional de Alimentos com alíquota ZERO de tributos. Esse relevante dispositivo não pode esperar até 2033. A hora de implantar a Cesta Sem Imposto é agora. O setor de alimentação pode ser convocado a participar, garantindo o repasse dessa vantagem tributária aos consumidores, sem exceção. O ciclo de alta de preços de alimentos seria quebrado. Na contramão, o governo gaúcho acaba de anunciar um “impostaço” ao elevar para 12% o ICMS de um sem-número de itens de cesta básica. É prova da desorientação de uma administração estadual incapaz de gerir bem seus gastos, querendo transferir o ônus da bagunça financeira para cima do consumidor de arroz, feijão, leite e legumes. Não pode dar certo.
Haddad precisa convocar os governadores a Brasília e com eles pactuar uma revolução financeira em suas dívidas, desde que: (1) a vantagem de tal desoneração, em milhões de reais, se reverta, comprovadamente, em aumento dos investimentos nos Estados; (2) os novos papéis da dívida renegociada, com juros amenizados, sejam absorvidos pelo mercado, encerrando o infeliz capítulo do encarteiramento das dívidas estaduais no Tesouro Nacional; (3) a população comece a sentir, desde já, algum benefício palpável dessa renegociação financeira, por meio da desoneração absoluta de uma cesta alimentar saudável, ampla e diversificada.
E o nó previdenciário? Esse é o mais grave de todos. Mas também tem jeito, desde que o governo faça uma revisão das falhas graves da reforma aprovada em 2019. Tem a ver com o nó financeiro e também com o tributário. Em parte, porque o buraco da previdência só tende a crescer e precisa ser estancado já, como se faz com um grande sangramento para, em seguida, se definir um lastro para o passivo previdenciário do INSS, aplicando os tais investimentos oriundos da renegociação da dívida dos Estados. O INSS do futuro precisa estar amparado por um leque de investimentos rentáveis, de gestão descentralizada, de modo a bancar, no tempo, o futuro dos “motoristas de aplicativos”, ou seja, dos jovens adultos de hoje, que serão os idosos no futuro. Mas essa já é outra conversa, para uma outra coluna.
Paulo Rabello de Castro, formado em Economia e Direito, Ph.D pela Universidade de Chicago, ex-Presidente do BNDES e do IBGE, fundador e sócio da RC Consultores. Fundador do Instituto Atlântico e da OSCIP Instituto Maria Stella. Fundou o Movimento Brasil Eficiente, que propõe uma simplificação da carga tributária e mais eficiência dos gastos públicos. É autor de mais de 10 livros, entre os quais O Mito do Governo Grátis, Rebeldia e Sonho e Lanterna na Proa.
O artigo acima não representa, necessariamente, a opinião do Atlântico.