Escândalo: de Trabalhadores a Assistidos
Publicado originalmente no jornal Estado de Minas, em 03/12/2022.
Paulo Rabello de Castro
Qual o principal desafio do terceiro mandato de Lula? Numa palavra, ser capaz de superar seu próprio discurso, ou seja, ultrapassar a narrativa de combate à fome e à pobreza que o levou de novo ao poder. Explico.
Num período de dez anos – a última década, medida entre 2013 e o fim deste 2022 – o Brasil apresenta as seguintes condições de desempenho: a população brasileira veio de 198,5 milhões para 214,5 milhões de habitantes no período, numa variação de 8% (mais 16 milhões de indivíduos); enquanto isso, a parcela ocupada dessa população variou de 90 a 99 milhões de trabalhadores (mais 10% ou 9 milhões de novos postos de trabalho); porém, dentro da parcela ocupada, o crescimento do trabalho se deu sem a qualidade esperada, já que o IBGE reporta, no período de dez anos, variação mínima no total nacional de empregos gerados no setor privado com carteira assinada. Em números: de 2013 a 2022, esses empregos estáveis e produtivos ficaram estancados na marca de 36 milhões, tendo crescido meros 600 mil postos novos. A expansão do emprego foi, grosseiramente, no setor do “Se viremos”, pessoal por conta própria, informais e microempresários.
Agora vem o lado escandaloso da realidade: enquanto estancavam as oportunidades de trabalho de qualidade no nível de 36 milhões de vagas em dez longos anos, explodia a assistência social via benefícios diversos. Apenas na soma do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e Auxílio Brasil (antes Bolsa Família) o salto no período foi de 9 milhões, passando de 18 milhões de assistidos (números redondos, sem computar familiares) para 27 milhões, ou seja, um acréscimo de cobertura da ordem de 50%! O acréscimo de assistidos (9 milhões na década) SE IGUALOU ao acréscimo de postos formais e informais de trabalho. Viramos uma enorme fábrica de produção de assistidos.
Pelo prisma social, a ajuda se fez necessária e ainda se faz hoje. Mas sob a ótica de avanço da sociedade, seja medido por PIB ou por empregos, a década foi um desastre completo. É escandaloso constatar sermos um País que desenha políticas para assistir a quem não consegue empregar nem hoje, nem amanhã nem nunca. Trata-se de um País de Assistidos, que se habituam a pensar e agir como tal. Socialmente, é uma tragédia política anunciada pela alta dose de uma cultura de dependência e conformismo que há muito vem se incorporando ao tecido populacional brasileiro.
Não quer dizer que a vontade de trabalhar, ter emprego estável e poupar para o futuro não sejam as molas que animam o adulto brasileiro a sair da cama todos os dias. Mas a esperança já emigrou daqui. Num exercício de imaginação, caso os EUA e Portugal – por mera fantasia – resolvessem lançar um programa de imigração para brasileiros entre 18 e 45 anos, com autorização de trabalho e seis meses de adaptação e treinamento, quantos nessa faixa etária realisticamente sobrariam no Brasil por preferir lançar sua sorte aqui e não lá? Talvez uns vinte por cento desses adultos, se tanto.
Essa situação escandalosa está obviamente ancorada em escândalos associados para os quais as forças de todo o espectro político brasileiro vem concorrendo sem exceção: o soterramento da competitividade industrial brasileira, a crescente extração financeira e tributária num dos países mais perdulários do planeta, que suga as poupanças populares para o buraco negro dos gastos públicos estéreis, a debacle dos investimentos em infraestrutura e inovação e, por óbvio, a mais descarada e incurável corrupção e impunidade.
O desafio do presidente eleito é, portanto, o de superar seu próprio discurso de vencer a pobreza com os mesmos instrumentos de perpetuação da exclusão de emprego e do estancamento produtivo. Por suposto, nenhum economista na equipe de transição discordaria de que o objetivo final não é ampliar sem limites o guarda-chuva dos assistidos, mas sim, o de retomar a criação de empregos produtivos. Só que quase nenhuma palavra foi dita sobre essa meta final. Ficamos sempre nos entretantos. O eleito ainda é o presidente do combate à fome. O país dos trabalhadores ainda não reencontrou seu rumo nem reconhece quem o levará a resgatar a esperança no Brasil do Trabalho.
Paulo Rabello de Castro, formado em Economia e Direito, Ph.D pela Universidade de Chicago, ex-Presidente do BNDES e do IBGE, fundador e sócio da RC Consultores. Foi Presidente do Instituto Atlântico e fundador da OSCIP Instituto Maria Stella. Fundou o Movimento Brasil Eficiente que propõe uma simplificação da carga tributária e mais eficiência dos gastos público. É autor de mais de 10 livros, entre os quais O Mito do Governo Grátis, Rebeldia e Sonho e Lanterna na Proa.
O artigo acima não representa, necessariamente, a opinião do Atlântico.