Coordenação científica: Ives Gandra da Silva Martins e Marcos Cintra
Coordenação editorial: Luiz Alberto Pereira Filho e Felipe Ferreira Silva
Resenha
Equívocos, Riscos e Fragilidades da Reforma Tributária – EC 132/2023 reúne contribuições de alguns dos mais renomados juristas, economistas, tributaristas e especialistas brasileiros para uma análise crítica da maior transformação do sistema tributário nacional desde a Constituição de 1988. A obra examina, sob diferentes perspectivas, os fundamentos da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da legislação complementar dela decorrente, avaliando seus impactos sobre a economia, o federalismo, a segurança jurídica e o ambiente de negócios.
Ao contrário de obras voltadas exclusivamente à descrição das novas regras, esta coletânea adota uma abordagem analítica e crítica. Os autores investigam as premissas que orientaram a reforma e questionam se o novo modelo será capaz de cumprir os objetivos de simplificação, neutralidade, redução da litigiosidade e estímulo ao crescimento econômico. Ao longo dos capítulos, são discutidos aspectos como a implementação do IVA Dual, a transição entre os regimes tributários, o Comitê Gestor do IBS, o Imposto Seletivo, os regimes diferenciados, o impacto sobre os entes federativos e os desafios operacionais decorrentes da convivência entre o sistema atual e o novo modelo durante o período de transição.
A publicação também dedica especial atenção aos efeitos econômicos da reforma. Os autores analisam as possíveis consequências sobre investimentos, competitividade, produtividade, carga tributária e custos de conformidade para empresas e contribuintes. Em diversos capítulos, são apresentados argumentos que apontam para riscos de aumento da complexidade operacional, concentração de competências administrativas e insegurança jurídica durante a implementação do novo sistema, ressaltando que a efetividade da reforma dependerá não apenas do texto constitucional, mas da qualidade da regulamentação e da capacidade institucional de sua execução.
Outro mérito da obra é reunir visões complementares de especialistas provenientes da academia, da advocacia, da magistratura, da administração pública e do setor produtivo. Essa pluralidade permite ao leitor compreender a reforma tributária sob diferentes ângulos, enriquecendo o debate com análises jurídicas, econômicas e institucionais que extrapolam a mera interpretação legislativa.
O Instituto Atlântico participa desta importante publicação por meio de dois de seus membros. O economista Paulo Rabello de Castro, fundador e presidente do Instituto, assina um dos capítulos da obra, contribuindo com sua análise sobre os impactos econômicos e institucionais da reforma tributária. Também integra a coletânea o jurista Miguel Silva, Diretor Jurídico do Atlântico, cuja produção acadêmica aborda aspectos jurídicos e operacionais da implementação do novo sistema tributário. A presença de ambos reforça a atuação do Instituto Atlântico como espaço de produção de conhecimento e de formulação de propostas voltadas ao aperfeiçoamento das instituições brasileiras e ao fortalecimento do ambiente de negócios. Essa participação também dialoga com o histórico do Instituto na elaboração de uma proposta alternativa de reforma tributária, desenvolvida por Paulo Rabello de Castro com a colaboração de Miguel Silva.
Mais do que um comentário à Emenda Constitucional nº 132/2023, Equívocos, Riscos e Fragilidades da Reforma Tributária constitui uma contribuição relevante ao debate público sobre o futuro do sistema tributário brasileiro. Ao examinar criticamente os desafios da implementação da reforma, a obra oferece subsídios importantes para juristas, economistas, empresários, gestores públicos, parlamentares e todos aqueles interessados em compreender os impactos de uma das mais profundas mudanças institucionais da história fiscal do Brasil.
Detalhes do produto
- Título: Equívocos, Riscos e Fragilidades da Reforma Tributária – EC 132/2023
- Coordenação científica: Ives Gandra da Silva Martins e Marcos Cintra
- Coordenação editorial: Luiz Alberto Pereira Filho e Felipe Ferreira Silva
- Editora: Noeses
- Data da publicação: 2026
- Idioma: Português
- Número de páginas: 1.248 páginas
- ISBN-10: 6558426974
- ISBN-13: 978-6558426974
- Formato: Capa comum
- ASIN: não informado para a edição impressa