Dia: 27 de outubro de 2020

Nesta terça-feira (27), Paulo Rabello de Castro, economista, conselheiro do ATLÂNTICO e ex-presidente do BNDES e IBGE, concedeu uma entrevista sobre a reforma tributária aos apresentadores do programa Noventa Minutos da Radio Bandeirantes de Porto Alegre (RS), César Cidade Dias e Diego Casagrande. Rabello de Castro apresentou a sua perspectiva …

A PEC 45/2019, que trata da Reforma Tributária, não deixa claro de qual ente federativo será a competência para instituir e legislar as regras gerais sobre o IBS. Calar sobre a competência de tributar é um erro fatal no campo do direito constitucional tributário, gerando mais complicação. Consta na proposta …