Quem somos e as nossas conquistas
DEZEMBRO/15: Aprovamos no Senado, por unanimidade, o Projeto de Lei que permite a Instalação do Conselho de Gestão Fiscal.
OUTUBRO/15: Nossas propostas estão no Relatório Preliminar da Comissão da Reforma Tributária. Estamos mais perto de reduzir a carga tributária e simplificar os impostos no Brasil. Veja algumas propostas:
1 . Redução Gradual da Carga Tributária em 3,5 pontos percentuais do PIB sem aumento da dívida do governo.
2 . Harmonização da apuração do ICMS, IPI, PIS e Cofins. Proposta de forma gradual e neutra.
3 . Criação do ONDA – Operador Nacional da Arrecadação. O dinheiro dos impostos vai automaticamente para o seu estado e seu município.
4 . Cria o Código de Defesa do Contribuinte.
O que foi o Assina Brasil?
O Assina Brasil foi uma campanha para conquistar apoiadores ao abaixo-assinado do Movimento Brasil Eficiente pela Simplificação Fiscal e pela Instalação do Conselho de Gestão Fiscal. Com a simplificação fiscal, o Brasil passará a ter um único imposto sobre a circulação, reduziremos drasticamente a burocracia e a quantidade de tributos. Com o Conselho de Gestão Fiscal, o governo irá gastar melhor o dinheiro que arrecada com nossos impostos. Lutamos para reduzir a carga tributária no Brasil e, para que isso ocorra, precisamos primeiro que estas duas medidas sejam adotadas: a Simplificação Fiscal e o Conselho de Gestão Fiscal.
Simplificação Fiscal
No primeiro momento, os tributos vão sendo unificados, sem alterar o atual volume de arrecadação e sem alterar a participação da União, estados e municípios nesta arrecadação. A simplificação é neutra. O que muda, no primeiro momento, é a quantidade de tributos e o início da redução da carga tributária que será gradual. O IPI e as contribuições federais (PIS, Cofins, CPP e Cide) serão consolidadas num só tributo, e 27 ICMS estaduais convertidos numa única legislação com alíquotas harmonizadas, o NC: Nacional Compartilhado.
Conselho de Gestão Fiscal
O Conselho de Gestão Fiscal é um órgão que atua de forma estratégica para evitar que o nosso dinheiro seja desperdiçado por má gestão. Ele atua antes que os gastos ocorram. Este conselho está previsto no artigo 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal e até hoje não foi regulamentado, como manda a Lei. Temos um Projeto de Lei tramitando no Senado. É o PLS 141/2014 de autoria do Senador Paulo Bauer que altera o artigo 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal e amplia as atribuições do Conselho de Gestão Fiscal para que ele possa ser instalado e coordene o percurso do novo sistema tributário simplificado.
Com estas duas medidas, o Brasil iniciará um verdadeiro círculo virtuoso: a arrecadação mais eficiente aumenta a receita do governo, este por sua vez passa a gastar melhor o dinheiro que arrecada e o sistema fica mais transparente para o cidadão. Além de grande economia burocrática no tempo gasto com as obrigações tributárias pelas empresas e famílias, a carga tributária começará a ser reduzida voltando a 30% do PIB em 10 anos. Hoje, a carga tributária é quase 40% do PIB.
O Feirão do Imposto e o Assina Brasil
O Feirão do Imposto, organizado pela Confederação dos Jovens Empresários – CONAJE foi uma ação nacional para alertar a população sobre a alta carga tributária que pagamos no Brasil. A CONAJE e o Movimento Brasil Eficiente estiveram juntos colhendo assinaturas para simplificar os impostos e pela gestão eficiente dos recursos pelos governos.