O que foi o MBE?

O sistema tributário brasileiro é um verdadeiro caos. São mais de 50 tributos que dificultam a vida das empresas e do cidadão. E o pior: se não sabemos ao certo quanto gastamos com impostos, como exigir o retorno em serviços públicos de qualidade?

O Movimento Brasil Eficiente foi um movimento sem qualquer vínculo político ou partidário, que trabalhou com propostas concretas para alcançar a Simplificação Fiscal e a Gestão Eficiente das Despesas do Governo no Brasil. 

Para acabar com o manicômio tributário, empreendedores e especialistas das áreas econômica, tributária e jurídica se reuniram, em 2010, na Fundação Getúlio Vargas, onde estudaram a estrutura tributária do Brasil e, como solução, criaram o Movimento Brasil Eficiente – MBE. Um movimento apartidário, apoiado pela sociedade, para restaurar a dignidade de todos nós contribuintes e ajudar a criar no Brasil um ambiente favorável ao trabalho, ao empreendedorismo e ao desenvolvimento.

As principais propostas foram:

A – Simplificação do Sistema Tributário, condensando OITO tributos em apenas DOIS: Nacional Compartilhado Tripartite (NC), com uma única legislação para o NC, e Novo Imposto de Renda. Já na largada, simplifica a vida do contribuinte, sem prejudicar a arrecadação federal, dos estados e dos municípios e sem interferir no Simples Nacional. 

B – Conselho de Gestão Fiscal: Com a contribuição do MBE, está tramitando no Senado o PLS 141/2014, que institui o Conselho de Gestão Fiscal e define responsabilidades para este órgão, dentre elas a obrigação de propor regras de contenção de despesa pública de modo que permita a moderação da carga tributária.